1010326-39.2023.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010326-39.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Apelada: Helena Aparecida de Oliveira Crispin - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. SEGURO DE VIDA. COBERTURA PARA DOENÇA TERMINAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ESTIPULANTE REJEITADA. CONTRATAÇÃO EM AGÊNCIA BANCÁRIA COM DESCONTO DO PRÊMIO EM CONTA CORRENTE. CADEIA DE FORNECIMENTO UNIFICADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, DO CDC). PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO ÂNUO (SÚMULA 101/STJ). TERMO INICIAL CONTAGIADO PELA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER IRREVERSÍVEL E TERMINAL DA PATOLOGIA. MÉRITO DOS APELOS. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ART. 47, CDC). CLÁUSULA LIMITATIVA QUE EXIGE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA INFERIOR A SEIS MESES. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA METASTÁTICA AVANÇADA EM CUIDADOS PALIATIVOS. ESVAZIAMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. SINISTRO CARACTERIZADO POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA (R$ 91.987,27). MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA DEPÓSITO IMEDIATO DO CAPITAL EM VIDA. PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA) DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO ATÉ A CITAÇÃO (SÚMULA 632/STJ). JUROS DE MORA FLUIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO MEDIANTE EXCLUSIVIDADE DA TAXA REFERENCIAL SELIC (LEI Nº 14.905/2024 E ART. 406, CC). DESCONTO DO IPCA APÓS A CITAÇÃO PARA EVITAR BIS IN IDEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA. RECUSA INDEVIDA EM CONTEXTO DE EXTREMA VULNERABILIDADE CLÍNICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$10.000,00. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS MAJORADOS EM DESFAVOR DAS RÉS (TEMA REPETITIVO 1.059/STJ). PREQUESTIONAMENTO INTEGRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - Robson Vieira de Moraes (OAB: 421255/SP) - Santiago da Silva Sampaio (OAB: 277351/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Réu HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA CRISPIN
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO
OAB: 277351/SP
FÁBIO INTASQUI
OAB: 350953/SP
ROBSON VIEIRA DE MORAES
OAB: 421255/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010326-39.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Apelada: Helena Aparecida de Oliveira Crispin - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. SEGURO DE VIDA. COBERTURA PARA DOENÇA TERMINAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ESTIPULANTE REJEITADA. CONTRATAÇÃO EM AGÊNCIA BANCÁRIA COM DESCONTO DO PRÊMIO EM CONTA CORRENTE. CADEIA DE FORNECIMENTO UNIFICADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, DO CDC). PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO ÂNUO (SÚMULA 101/STJ). TERMO INICIAL CONTAGIADO PELA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER IRREVERSÍVEL E TERMINAL DA PATOLOGIA. MÉRITO DOS APELOS. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ART. 47, CDC). CLÁUSULA LIMITATIVA QUE EXIGE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA INFERIOR A SEIS MESES. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA METASTÁTICA AVANÇADA EM CUIDADOS PALIATIVOS. ESVAZIAMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. SINISTRO CARACTERIZADO POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA (R$ 91.987,27). MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA DEPÓSITO IMEDIATO DO CAPITAL EM VIDA. PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IPCA) DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO ATÉ A CITAÇÃO (SÚMULA 632/STJ). JUROS DE MORA FLUIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO MEDIANTE EXCLUSIVIDADE DA TAXA REFERENCIAL SELIC (LEI Nº 14.905/2024 E ART. 406, CC). DESCONTO DO IPCA APÓS A CITAÇÃO PARA EVITAR BIS IN IDEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA. RECUSA INDEVIDA EM CONTEXTO DE EXTREMA VULNERABILIDADE CLÍNICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$10.000,00. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS MAJORADOS EM DESFAVOR DAS RÉS (TEMA REPETITIVO 1.059/STJ). PREQUESTIONAMENTO INTEGRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - Robson Vieira de Moraes (OAB: 421255/SP) - Santiago da Silva Sampaio (OAB: 277351/SP) - 5º andar