1010181-61.2023.8.26.0576
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010181-61.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Joelini - Industria de Produtos Plásticos e Metais Ltda. - Apelado: Rometal Componentes para Moveis Ltda e outro - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o advogado Cristiano Prestes Braga (OAB: 61861/RS). - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPRIEDADE INDUSTRIAL “NOTITIA CRIMINIS” ABUSO DE DIREITO NÃO CONFIGURADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO.CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM BASE EM ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. PROVAS REQUERIDAS DE FORMA GENÉRICA PELA AUTORA. JUIZ QUE, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, PODE DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS, DESDE QUE FUNDAMENTADAMENTE, COMO SUCEDEU NO CASO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA.DANO MORAL DE PESSOA JURÍDICA NÃO CARACTERIZAÇÃO. RÉUS, TITULARES DE PATENTE, QUE DIANTE DO LANÇAMENTO DE PRODUTO SUPOSTAMENTE INFRATOR, INGRESSARAM COM MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL PARA VIABILIZAR EXAME PERICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 525 E 527 DO CPP. EXISTÊNCIA DE LAUDO JUDICIAL ATESTANDO REPRODUÇÃO DA TECNOLOGIA PATENTEADA. PATENTE AINDA VIGENTE E SEM DECISÃO DEFINITIVA DE NULIDADE AO TEMPO DOS FATOS. PROVIDÊNCIA REALIZADA PELOS RÉUS, QUE SE MOSTROU LEGÍTIMA, SEM EXCESSO NEM INTUITO EMULATIVO. CONDUTA ENQUADRADA COMO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO (CC, ART. 188, I), NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ATO ILÍCITO (CC, ART. 187). DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FICA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Aurélio Alves Teixeira (OAB: 368444/SP) - Cristiano Prestes Braga (OAB: 61861/RS) - Lucas Saretta Ferrari (OAB: 496317/SP) - 4º Andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor JOELINI - INDUSTRIA DE PRODUTOS PLáSTICOS E METAIS LTDA.
Réu ROMETAL COMPONENTES PARA MOVEIS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CRISTIANO PRESTES BRAGA
OAB: 61861/RS
MARCOS AURÉLIO ALVES TEIXEIRA
OAB: 368444/SP
LUCAS SARETTA FERRARI
OAB: 496317/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010181-61.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Joelini - Industria de Produtos Plásticos e Metais Ltda. - Apelado: Rometal Componentes para Moveis Ltda e outro - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o advogado Cristiano Prestes Braga (OAB: 61861/RS). - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPRIEDADE INDUSTRIAL “NOTITIA CRIMINIS” ABUSO DE DIREITO NÃO CONFIGURADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO.CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM BASE EM ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. PROVAS REQUERIDAS DE FORMA GENÉRICA PELA AUTORA. JUIZ QUE, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, PODE DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS, DESDE QUE FUNDAMENTADAMENTE, COMO SUCEDEU NO CASO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA.DANO MORAL DE PESSOA JURÍDICA NÃO CARACTERIZAÇÃO. RÉUS, TITULARES DE PATENTE, QUE DIANTE DO LANÇAMENTO DE PRODUTO SUPOSTAMENTE INFRATOR, INGRESSARAM COM MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL PARA VIABILIZAR EXAME PERICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 525 E 527 DO CPP. EXISTÊNCIA DE LAUDO JUDICIAL ATESTANDO REPRODUÇÃO DA TECNOLOGIA PATENTEADA. PATENTE AINDA VIGENTE E SEM DECISÃO DEFINITIVA DE NULIDADE AO TEMPO DOS FATOS. PROVIDÊNCIA REALIZADA PELOS RÉUS, QUE SE MOSTROU LEGÍTIMA, SEM EXCESSO NEM INTUITO EMULATIVO. CONDUTA ENQUADRADA COMO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO (CC, ART. 188, I), NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ATO ILÍCITO (CC, ART. 187). DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FICA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Aurélio Alves Teixeira (OAB: 368444/SP) - Cristiano Prestes Braga (OAB: 61861/RS) - Lucas Saretta Ferrari (OAB: 496317/SP) - 4º Andar