1010135-03.2019.8.26.0224

Processo 1010135-03.2019.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Batista Santos de Oliveira - - Juciene Pinho dos Santos Oliveira - Vistos. TORNO SEM EFEITO o edital de fls. 472, diante dos graves erros materiais constatados, quais são: fixou o prazo de 30 dias, contrariando a determinação judicial expressa de 20 dias (fls. 452); bem como incluiu indevidamente para citação por edital a ré Hidrovolt e os confrontantes Luiz Santos, Neide Aparecida e Alcimar, os quais já foram regularmente citados por via pessoal nos autos (fls. 218, 271, 350 e 352). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora providencie nova minuta de edital, devendo constar o prazo correto de 20 dias; Como citandos apenas a ré Anna Maria Pereira Ribeiro Leite (e/ou o Espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho, devendo a parte esclarecer a exata qualidade registral), além dos terceiros incertos e desconhecidos. No mesmo prazo, deverá o autor esclarecer a titularidade do imóvel em relação ao espólio mencionado às fls. 470. Vinda a minuta adequada, expeça-se o edital. Decorrido o prazo da citação ficta sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial (art. 72, II, do CPC). Por fim, nomeio o perito eng. Fernando Rodrigues dos Santos, e estabeleço o prazo de 45 dias para entregado laudo, que deverá conter a planta georeferenciada, o respectivo memorial descritivo do imóvel, contendo a informação a respeito das origens registrarias dos imóveis confinantes, e demais exigências feitas pelo Registro de Imóveis para registro do título. Ratifique-se que, conforme exigência do Registro de Imóveis, para registro do titulo, indispensável que conste a origem registrária e número da inscrição cadastral tanto do imóvel usucapiendo, quanto dos imóveis confinantes. Procedi a intimação do expert supra, cujo ato restou efetuado via portal dos auxiliares da justiça devendo este esclarecer se aceita o múnus e apresentar sua estimativa de honorários nos casos de justiça paga, no prazo de 5 dias. Com a estimativa, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento do valor dos honorários periciais ou a apresentar impugnação, no prazo de 5 dias. Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a reserva dos honorários, nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJSP. Ademais, considerando a área do imóvel, conste do oficio que se trata de perícia de especialidade "Engenharia", de natureza "Usucapião grau I", no valor correspondente a quantia de 58 UFESP's, com necessidade de realização de levantamento topográfico, cuja matéria também versa sobre a especialidade "Engenharia", de natureza "Topográfica grau I", correspondendo, assim, a quantia de de 29 UFESP's. Faculto à parte autora a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo previsto na legislação em vigor. Outrossim, o perito deverá esclarecer os seguintes quesitos do Juízo: a) A área usucapienda encontra-se inserida na área descrita na matrícula ou transcrição juntada aos autos? b) O imóvel usucapiendo invade área pública? c) Os confinantes fáticos do imóvel são aqueles que foram citados nos autos? Em caso negativo, deverá qualificar os confrontantes encontrados por ocasião da vistoria. d) Com base nos elementos encontrados no local, é possível identificar o tempo de posse dos autores? e) É possível que por ocasião da elaboração do memorial descritivo do imóvel, a indicação dos confinantes seja feita somente quanto aos dados objetivos, como número de matricula, inscrição cadastral do imóvel lindeiro e referências de ângulos, rumos, azimutes ou coordenadas, sem referência quanto ao nome dos proprietários? Em caso positivo, deverá elaborar o memorial descritivo com esses dados. f) Caso seja verificado a existência de construção erigida sobre o terreno, deverá o Sr. Perito informar qual a área construída, constando, se o caso, do memorial descritivo, e esclarecer se estão regularizadas e, em caso negativo, junto a quais órgãos deverá o autor providenciar a regularização. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP)