1010071-92.2023.8.26.0566

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010071-92.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apte/Apda: Mariana Cardoso Duarte (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Rogério Gonçalves Lima - Apelado: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso do corréu e deram provimento em parte ao da autora. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PUÉRPERA ACOMETIDA DE ENDOMETRITE AGUDA SUPURATIVA PACIENTE QUE PROCUROU OUTRO SERVIÇO DE SAÚDE ONDE FOI REALIZADA A CURETAGEM NECESSIDADE DE ULTERIOR DRENAGEM DE ABSCESSO COM PERDA DE UMA TROPA E UM OVÁRIO PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU TER HAVIDO FALHA TÉCNICA AO NÃO SER PRESCRITA A INTERNAÇÃO IMEDIATA A AUTORA COM A REALIZAÇÃO DE TERAPIA ENDOVENOSA PARA TRATAR DO QUADRO INFECIOSO RECURSO DO MÉDICO CORRÉU PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA REJEIÇÃO LAUDO PERICIAL SEM VÍCIOS FORMAIS, LASTREADO EM DOCUMENTOS, RESULTADOS DE EXAMES, LAUDO ANATOMOPATOLÓGICO E LITERATURA MÉDICA MÉRITO NÃO ACOLHIMENTO RESPONSABILIDADE FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE CULPA NA CONDUTA TÉCNICA DO MÉDICO CORRÉU VINCULADO AO HOSPITAL INTEGRANTE DO PLANO DE SAÚDE ART. 14, CAPUT, §4º DO CDC C/C ARTS. 932 E 933, DO CÓDIGO CIVIL PRESENTES A FALHA NA CONDUTA MÉDICA, AO NÃO INTERNAR A PACIENTE E INICIAR A ANTIBIOTICOTERAPIA ENDOVENOSA QUANDO ERA DEVIDO E O NEXO CAUSAL ENTRE A NÃO INTERVENÇÃO ADEQUADA NO PROCESSO PATOLÓGICO EM CURSO E OS DANOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA SINAIS E SINTOMAS, ALÉM DE EXAMES DE SANGUE, URINA E ULTRASSOM COM ESPESSAMENTO DA PAREDE UTERINA INDICAVAM O QUADRO DE ENDOMETRITE SECUNDÁRIA A RESTOS PLACENTÁRIOS A RECLAMAR CONDUTA DE INTERNAÇÃO PREVISTA EM PROTOCOLO E NÃO O TRATAMENTO DOMICILIAR ADOTADO NOVO ATENDIMENTO REALIZADO PELO ASSISTENTE CINCO DIAS APÓS SEM QUE HOUVESSE PRESCRIÇÃO DE INTERNAÇÃO, MAS INSISTÊNCIA EM TRATAMENTO DOMICILIAR VIA ORAL E INTRAMUSCULAR, EM DESACORDO COM PROTOCOLOS MÉDICOS PERÍCIA QUE ATESTOU O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA INADEQUADA E A EVOLUÇÃO DESFAVORÁVEL DO QUADRO CLÍNICO DA REQUERENTE DANO MORAL BEM CARACTERIZADO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO, TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL APELO DA AUTORA ACOLHIMENTO PARCIAL AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE E DE COMPORTAMENTO QUE TENHA ATENUADO O NEXO CAUSAL INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NECESSIDADE DE DOIS PROCEDIMENTOS, SENDO UMA CURETAGEM E UMA DRENAGEM DE ABSCESSO, COM PERDA DE UM OVÁRIO E UMA TUBA UTERINA, ALÉM DE SOFRIMENTO FÍSICO E EMOCIONAL QUE SE PROLONGARAM, ATÉ A RECUPERAÇÃO FÍSICA, BEM COMO DIFICULDADE EM DISPENSAR A DEVIDA ATENÇÃO AO NEONATO, GERANDO MAIS FRUSTRAÇÃO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO CORRÉU DESPROVIDO PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Pereira dos Reis (OAB: 214826/SP) - Rafael Suaid Ancheschi (OAB: 274181/SP) - Letícia Suaid Ancheschi (OAB: 356750/SP) - Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Maria Lucia Divino Madalena de Sousa (OAB: 274142/SP) - 4º andar