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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010010-07.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apdo: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apdo/Apte: Jaqueline Medrado Medeiros - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. DUAS APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA, BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE, SUBMETEU-SE A CIRURGIA BARIÁTRICA, RESULTANDO EM PERDA DE PESO SIGNIFICATIVA E EXCESSO DE PELE, COM INDICAÇÃO MÉDICA PARA CIRURGIAS REPARADORAS. A RÉ NEGOU A COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS. R. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. AMBAS AS PARTES APELARAM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE A RÉ É OBRIGADA A COBRIR INTEGRALMENTE AS CIRURGIAS REPARADORAS SOLICITADAS PELA AUTORA E (II) SE A NEGATIVA DE COBERTURA GERA DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE OS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS SÃO DE CARÁTER REPARADOR. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, NO TEMA 1.069, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. 4. A NEGATIVA DE COBERTURA PELA RÉ FOI CONSIDERADA INDEVIDA, MAS NÃO GEROU DANO MORAL, POIS NÃO HOUVE ATO ILÍCITO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS DE ABDOMINOPLASTIA PÓS-BARIÁTRICA, DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL, RECONSTRUÇÃO DA MAMA, E CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA COM LIPOASPIRAÇÃO DE ABDOME E DORSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A COBERTURA DE INTERVENÇÕES ESTÉTICAS. TESE DE JULGAMENTO: 1. PLANOS DE SAÚDE SÃO OBRIGADOS A COBRIR CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS, EXCETO PROCEDIMENTOS DE CARÁTER ESTÉTICO. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 1º, III E IV; CPC, ARTS. 85, 294, 300, 473, 478, 487, I, 497, 537.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.872.321/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, J. 13/09/2023. TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1005338-61.2025.8.26.0292; RELATOR (A): MÁRCIO BOSCARO; ÓRGÃO JULGADOR: 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE JACAREÍ - 3ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 11/08/2026; DATA DE REGISTRO: 11/08/2026; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1154841-87.2024.8.26.0100; RELATOR (A): ROSANA SANTISO; ÓRGÃO JULGADOR: NÚCLEO 4.0-T. IV (DP1); FORO CENTRAL CÍVEL - 43ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 11/08/2026; DATA DE REGISTRO: 11/08/2026; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1004012-60.2024.8.26.0564; RELATOR (A): MÁRCIO BOSCARO; ÓRGÃO JULGADOR: 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - 6ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 11/08/2026; DATA DE REGISTRO: 11/08/2026; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1004012-60.2024.8.26.0564; RELATOR (A): MÁRCIO BOSCARO; ÓRGÃO JULGADOR: 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - 6ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 11/08/2026; DATA DE REGISTRO: 11/08/2026. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - 4º andar