1009939-14.2015.8.26.0405

Apelação Nº 1009939-14.2015.8.26.0405/SP APELANTE : GENI ALVES ROSSETI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MARCIO ROSA (OAB SP261712) APELADO : BANCO DO BRASIL SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB SP220917) Magistrado : EDUARDO VELHO NETO Gab. 05 - 17ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença de fls. 454/456, que homologou o laudo pericial, rejeitou as impugnações e julgou extinto o processo, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sustenta a parte exequente, em síntese, que o laudo se afastou dos parâmetros já fixados no presente título executivo, no que toca à necessidade de cumulação entre juros remuneratórios, juros moratórios e correção monetária; que o Tema 677 foi aplicado de maneira incorreta nos cálculos; que não foram aplicados os encargos do art. 523, §2º, do CPC sobre o remanescente apurado. Pugna pelo provimento do recurso. Concedida a justiça gratuita às fls. 29. Houve apresentação de contrarrazões. É O RELATÓRIO. Constata-se que o feito se encontra adequadamente instruído, remanescendo, contudo, a necessidade de esclarecimento técnico específico para o adequado deslinde da controvérsia. Deste modo, converto o julgamento em diligência. Tendo em conta a descontinuação da Contadoria de Segundo Grau, nos termos do Comunicado Conjunto nº 334/2023, de 30 de junho de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e das Presidências das Seções de Direito Privado e de Direito Público, faz-se necessária a realização de prova pericial, razão pela qual nomeio, desde logo, para a realização da tarefa, a perita Mara Cristiane Giovanetti , e-mail: giovanettimara@gmail.com . Fixo os honorários periciais em R$ 1.650,00, cabendo o recolhimento de tal quantia ao banco, pois a prova a ser produzida se faz necessária em virtude da impugnação em Primeiro Grau apresentada, e é certo que a execução em curso se refere a título judicial em que o banco foi o sucumbente. Às partes, desde logo, faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo (15 dias), o banco devedor deverá efetuar o depósito dos honorários periciais fixados, direcionado a esta 17ª Câmara de Direito Privado e vinculado a este recurso. Comprovada a realização do depósito, determino o imediato encaminhamento dos autos à profissional designada, para que proceda à elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, observados os limites objetivos da controvérsia. Fica a perita aqui nomeada, autorizada, junto ao Juízo de primeira instância, a solicitar senha de acesso dos autos originários, a fim de que possa exercer o trabalho pericial aqui determinado. Apresentado o laudo, dê-se vista obrigatória às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e expeça-se mandado de levantamento em favor do (a) perito (a), observando-se a regularidade do formulário MLE apresentado e a ordem dos trabalhos da Secretaria. Após as manifestações sobre o laudo ou inércia das partes, retornem os autos conclusos. Int.