1009921-35.2022.8.26.0344
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009921-35.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Construtora Menin Ltda - Apelante: Condomínio Residencial Portal do Valle - Apelada: Cleusa Chagas de Barros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento aos recursos. V. U. - VÍCIOS CONSTRUTIVOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. FALHA DE PROJETO E MANUTENÇÃO DEFICIENTE. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA E DO CONDOMÍNIO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM VÍCIOS CONSTRUTIVOS. A SENTENÇA IMPÔS À CONSTRUTORA AO CONDOMÍNIO O DEVER DE REALIZAR REPAROS NO IMÓVEL DA AUTORA, ALÉM DE CONDENÁ-LOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A CONSTRUTORA E O CONDOMÍNIO APELARAM.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA E DO CONDOMÍNIO PELOS DANOS VERIFICADOS NO IMÓVEL, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS E FALHAS DE MANUTENÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE OS DANOS RESULTARAM DE CAUSAS CONCORRENTES: FALHAS DE PROJETO E VÍCIOS CONSTRUTIVOS, ALÉM DE INSUFICIÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.4. A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA É OBJETIVA, CONFORME O ART. 12 DO CDC, ENQUANTO A DO CONDOMÍNIO DECORRE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O AGRAVAMENTO DAS PATOLOGIAS, EM RAZÃO DE FALHAS DE MANUTENÇÃO, RESPONDENDO PELO DANO MATERIAL NA MEDIDA DE SUA CULPA CONCORRENTE. 5. A ANTIGUIDADE DO IMÓVEL NÃO AFASTA AUTOMATICAMENTE A RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA EM QUE OS DANOS SE MANIFESTARAM DE FORMA MAIS EVIDENTE APÓS LONGO PERÍODO, SENDO COMPATÍVEIS COM VÍCIOS OCULTOS E PROGRESSIVOS.6. DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EVIDENCIADO O SOFRIMENTO PSÍQUICO CAUSADO À AUTORA PELAS ANOMALIAS NO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO7. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Khamis Dias da Motta (OAB: 184429/SP) - Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - Alexandre Oliveira Campos (OAB: 244053/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CLEUSA CHAGAS DE BARROS
Autor CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTAL DO VALLE
Autor CONSTRUTORA MENIN LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA
OAB: 196085/SP
MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA
OAB: 184429/SP
ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS
OAB: 244053/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009921-35.2022.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Construtora Menin Ltda - Apelante: Condomínio Residencial Portal do Valle - Apelada: Cleusa Chagas de Barros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento aos recursos. V. U. - VÍCIOS CONSTRUTIVOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. FALHA DE PROJETO E MANUTENÇÃO DEFICIENTE. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA E DO CONDOMÍNIO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM VÍCIOS CONSTRUTIVOS. A SENTENÇA IMPÔS À CONSTRUTORA AO CONDOMÍNIO O DEVER DE REALIZAR REPAROS NO IMÓVEL DA AUTORA, ALÉM DE CONDENÁ-LOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A CONSTRUTORA E O CONDOMÍNIO APELARAM.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA E DO CONDOMÍNIO PELOS DANOS VERIFICADOS NO IMÓVEL, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS E FALHAS DE MANUTENÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE OS DANOS RESULTARAM DE CAUSAS CONCORRENTES: FALHAS DE PROJETO E VÍCIOS CONSTRUTIVOS, ALÉM DE INSUFICIÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.4. A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA É OBJETIVA, CONFORME O ART. 12 DO CDC, ENQUANTO A DO CONDOMÍNIO DECORRE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O AGRAVAMENTO DAS PATOLOGIAS, EM RAZÃO DE FALHAS DE MANUTENÇÃO, RESPONDENDO PELO DANO MATERIAL NA MEDIDA DE SUA CULPA CONCORRENTE. 5. A ANTIGUIDADE DO IMÓVEL NÃO AFASTA AUTOMATICAMENTE A RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA EM QUE OS DANOS SE MANIFESTARAM DE FORMA MAIS EVIDENTE APÓS LONGO PERÍODO, SENDO COMPATÍVEIS COM VÍCIOS OCULTOS E PROGRESSIVOS.6. DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EVIDENCIADO O SOFRIMENTO PSÍQUICO CAUSADO À AUTORA PELAS ANOMALIAS NO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO7. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Khamis Dias da Motta (OAB: 184429/SP) - Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - Alexandre Oliveira Campos (OAB: 244053/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar