1009885-30.2023.8.26.0482
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009885-30.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Jessica Rainho Oliveto Novaes (Justiça Gratuita) - Apelado: Jesus Jefferson Geraldo da Cruz - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. RECURSO DA RÉ. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA DO AUTOR E AUTOMÓVEL DA RÉ DURANTE MANOBRA DA RÉ DE CONVERSÃO À DIREITA PARA INGRESSO EM GARAGEM RESIDENCIAL. RÉ QUE SUSTENTA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR OU, SUBSIDIARIAMENTE, CULPA CONCORRENTE, SOB ALEGAÇÃO DE TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM IRREGULAR PELA DIREITA. TESE AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FOTOGRAFIAS DO LOCAL E PONTOS DE IMPACTO NOS VEÍCULOS, QUE DEMONSTRA QUE A RÉ REALIZOU CONVERSÃO SEM OBSERVAR AS CAUTELAS LEGALMENTE EXIGIDAS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 28, 34 E 38, INCISO I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUTORA QUE NÃO SE APROXIMOU PREVIAMENTE DO BORDO DIREITO DA PISTA E INTERCEPTOU ABRUPTAMENTE A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE NA MESMA VIA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS, INCLUSIVE DESPESAS MÉDICAS. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022 DO PERÍODO DE APURAÇÃO, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EFETIVA PERDA REMUNERATÓRIA NO PERÍODO. DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS EM RAZÃO DE FRATURA EXPOSTA, SEQUELAS FUNCIONAIS PERMANENTES EM GRAU LEVE E CICATRIZ RESIDUAL CONSTATADAS EM LAUDO PERICIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO DIANTE DO GRAU LEVE DA LESÃO E DA CICATRIZ NO TORNOZELO. CONSIDERADA, AINDA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DA OFENSORA QUE RECEBE SALÁRIO EM TORNO DE R$ 2.000,00. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E ESTÉTICO REDIMENSIONADAS PARA O VALOR GLOBAL DE R$ 15.000,00. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela Aparecida de Souza Magalhães (OAB: 230709/SP) - Marcos Laursen (OAB: 158576/SP) - Lucas Diego Laursen Tuponi (OAB: 339456/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JESSICA RAINHO OLIVETO NOVAES
Réu JESUS JEFFERSON GERALDO DA CRUZ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI
OAB: 339456/SP
ANGELA APARECIDA DE SOUZA MAGALHÃES
OAB: 230709/SP
MARCOS LAURSEN
OAB: 158576/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009885-30.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Jessica Rainho Oliveto Novaes (Justiça Gratuita) - Apelado: Jesus Jefferson Geraldo da Cruz - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. RECURSO DA RÉ. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA DO AUTOR E AUTOMÓVEL DA RÉ DURANTE MANOBRA DA RÉ DE CONVERSÃO À DIREITA PARA INGRESSO EM GARAGEM RESIDENCIAL. RÉ QUE SUSTENTA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR OU, SUBSIDIARIAMENTE, CULPA CONCORRENTE, SOB ALEGAÇÃO DE TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM IRREGULAR PELA DIREITA. TESE AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FOTOGRAFIAS DO LOCAL E PONTOS DE IMPACTO NOS VEÍCULOS, QUE DEMONSTRA QUE A RÉ REALIZOU CONVERSÃO SEM OBSERVAR AS CAUTELAS LEGALMENTE EXIGIDAS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 28, 34 E 38, INCISO I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUTORA QUE NÃO SE APROXIMOU PREVIAMENTE DO BORDO DIREITO DA PISTA E INTERCEPTOU ABRUPTAMENTE A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE NA MESMA VIA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS, INCLUSIVE DESPESAS MÉDICAS. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022 DO PERÍODO DE APURAÇÃO, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EFETIVA PERDA REMUNERATÓRIA NO PERÍODO. DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS EM RAZÃO DE FRATURA EXPOSTA, SEQUELAS FUNCIONAIS PERMANENTES EM GRAU LEVE E CICATRIZ RESIDUAL CONSTATADAS EM LAUDO PERICIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO DIANTE DO GRAU LEVE DA LESÃO E DA CICATRIZ NO TORNOZELO. CONSIDERADA, AINDA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DA OFENSORA QUE RECEBE SALÁRIO EM TORNO DE R$ 2.000,00. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E ESTÉTICO REDIMENSIONADAS PARA O VALOR GLOBAL DE R$ 15.000,00. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela Aparecida de Souza Magalhães (OAB: 230709/SP) - Marcos Laursen (OAB: 158576/SP) - Lucas Diego Laursen Tuponi (OAB: 339456/SP) - 5º andar