1009822-54.2021.8.26.0068

Processo 1009822-54.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.P.S. - V.E.A.S. - Vistos em saneador. A requerida impugna a gratuidade da justiça concedida ao autor. O benefício foi deferido em contexto no qual o autor declarou encontrar-se desempregado, incidindo, à época, a presunção prevista no art. 99, § 3º, do CPC. Todavia, transcorridos mais de três anos e diante das alegações de alteração de sua capacidade econômica, mostra-se necessária a aferição de sua situação financeira atual. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a persistência da hipossuficiência, mediante juntada de carteira de trabalho, declarações de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois anos, além de outros documentos que reputar pertinentes. Após, tornem conclusos para apreciação da impugnação. No mais, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de vínculo biológico entre autor e requerida; b) na hipótese de exclusão da paternidade biológica, a existência e extensão de eventual vínculo socioafetivo; c) a subsistência dos pressupostos da obrigação alimentar; e d) quanto à reconvenção, a ocorrência de abandono afetivo, eventual dano extrapatrimonial e respectivo nexo causal. Para elucidação da controvérsia, defiro, inicialmente, a realização de exame de DNA, por se tratar de prova logicamente antecedente e apta a delimitar a necessidade e a extensão da instrução subsequente. Oficie-se ao IMESC. Após, com o resultado do exame pericial genético, proceder-se- à realização de estudo psicológico, destinado à apuração da natureza e extensão dos vínculos estabelecidos entre as partes, bem como das eventuais repercussões psíquicas relacionadas aos fatos que fundamentam a reconvenção, sem prejuízo de outras provas que, à vista do resultado, revelem-se necessárias. Providencie a z. serventia. Intime-se. - ADV: ARIANE DOS SANTOS ASSIS DE LIMA (OAB 485735/SP), REGINA CELIA BORBA (OAB 237208/SP)