1009722-09.2024.8.26.0161
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009722-09.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Ultra Facil Clínica de Odontologia/helf - Apelado: Vanderson Barbosa de Macedo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1, APELAÇÃO INTERPOSTA. CONTRA SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR INTEGRALMENTE O VALOR DO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO CONTRATADO E PAGAR R$10.000,00 POR DANO MORAL, EM RAZÃO DE FALHA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À DECISÃO SURPRESA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL EXTRAPOLOU OS LIMITES DA CAUSA DE PEDIR E (II) A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A CONSEQUENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROSPERA, POIS, A AVALIAÇÃO TÉCNICA DA QUALIDADE DO TRATAMENTO É INERENTE À PROVA PERICIAL E AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, FUNDADO NA INEXECUÇÃO DO CONTRATO.4. A PROVA PERICIAL CONFIRMA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, JUSTIFICANDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 9º, 10, 141, 329, 370, 492; CDC, ART. 14. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Bruna de Cassia Batista Holanda (OAB: 446506/SP) - José Moacy Hipólito (OAB: 201157/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ULTRA FACIL CLíNICA DE ODONTOLOGIA/HELF
Réu VANDERSON BARBOSA DE MACEDO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MÁRCIO MUNEYOSHI MORI
OAB: 177631/SP
JOSÉ MOACY HIPÓLITO
OAB: 201157/SP
BRUNA DE CASSIA BATISTA HOLANDA
OAB: 446506/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009722-09.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Ultra Facil Clínica de Odontologia/helf - Apelado: Vanderson Barbosa de Macedo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1, APELAÇÃO INTERPOSTA. CONTRA SENTENÇA PELA QUAL SE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR INTEGRALMENTE O VALOR DO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO CONTRATADO E PAGAR R$10.000,00 POR DANO MORAL, EM RAZÃO DE FALHA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À DECISÃO SURPRESA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL EXTRAPOLOU OS LIMITES DA CAUSA DE PEDIR E (II) A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A CONSEQUENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROSPERA, POIS, A AVALIAÇÃO TÉCNICA DA QUALIDADE DO TRATAMENTO É INERENTE À PROVA PERICIAL E AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, FUNDADO NA INEXECUÇÃO DO CONTRATO.4. A PROVA PERICIAL CONFIRMA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, JUSTIFICANDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 9º, 10, 141, 329, 370, 492; CDC, ART. 14. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Bruna de Cassia Batista Holanda (OAB: 446506/SP) - José Moacy Hipólito (OAB: 201157/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar