1009708-33.2024.8.26.0320
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009708-33.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Maurício Chiosini Baggio - Embargda: Dayane Fernanda Sacco de França - Magistrado(a) Luiz Fernando Cardoso Dal Poz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AFASTAR DANOS ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CICATRIZ CLASSIFICADA COMO DISCRETA EM LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO MORFOLÓGICA RELEVANTE E PERMANENTE. DANO ESTÉTICO AUTÔNOMO NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.SUPOSTA AFRONTA À SÚMULA 387 DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO DO DANO ESTÉTICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO COERENTE.OMISSÃO QUANTO A HONORÁRIOS RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DIANTE DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.EMBARGOS PROTELATÓRIOS. CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 1.026, §§ 2º E 3º, DO CPC). CONDICIONAMENTO DE NOVO RECURSO AO DEPÓSITO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - Maria Celeste Branco (OAB: 133308/SP) - Luiz Antonio Tolomei (OAB: 33508/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu DAYANE FERNANDA SACCO DE FRANçA
Autor MAURíCIO CHIOSINI BAGGIO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
KAIO CESAR PEDROSO
OAB: 297286/SP
MARIA CELESTE BRANCO
OAB: 133308/SP
LUIZ ANTONIO TOLOMEI
OAB: 33508/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009708-33.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Maurício Chiosini Baggio - Embargda: Dayane Fernanda Sacco de França - Magistrado(a) Luiz Fernando Cardoso Dal Poz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AFASTAR DANOS ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CICATRIZ CLASSIFICADA COMO DISCRETA EM LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO MORFOLÓGICA RELEVANTE E PERMANENTE. DANO ESTÉTICO AUTÔNOMO NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.SUPOSTA AFRONTA À SÚMULA 387 DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO DO DANO ESTÉTICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO COERENTE.OMISSÃO QUANTO A HONORÁRIOS RECURSAIS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DIANTE DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.EMBARGOS PROTELATÓRIOS. CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 1.026, §§ 2º E 3º, DO CPC). CONDICIONAMENTO DE NOVO RECURSO AO DEPÓSITO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - Maria Celeste Branco (OAB: 133308/SP) - Luiz Antonio Tolomei (OAB: 33508/SP) - Sala 702 - 7º andar