1009686-87.2023.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009686-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Schulman Comércio de Roupas e Acessórios Eireli - Apelado: Companhia Santa Cruz - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL SHOPPING CENTER SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA EXIGÊNCIA DA LOCADORA PARA READEQUAÇÃO DA ÁREA DO MEZANINO (JIRAU) AOS LIMITES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO ABUSIVO DE DIREITO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REJEIÇÃO MÉRITO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A IRREGULARIDADE DA METRAGEM ORIGINAL ESCADA DE ACESSO QUE DEVE COMPOR O CÁLCULO DA ÁREA DO COMPARTIMENTO INTELIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 16.642/2017 EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA LOCADORA, AMPARADO EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXPRESSAS QUE ATRIBUEM À LOCATÁRIA O DEVER DE OBSERVAR AS POSTURAS MUNICIPAIS INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO, COAÇÃO OU DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL NÃO OCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL PELO PERITO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUSPEIÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSIBILIDADE VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC E DO TEMA 1.076 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Scremin dos Santos (OAB: 21685/SC) - Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 436181/SP) - Adriana de Oliveira Sousa (OAB: 393521/SP) - Lucas Wagner Lourenco (OAB: 438137/SP) - Murilo de Oliveira Botaro (OAB: 529459/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA SANTA CRUZ
Autor SCHULMAN COMéRCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS EIRELI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODOLFO RIPPER FERNANDES
OAB: 436181/SP
MURILO DE OLIVEIRA BOTARO
OAB: 529459/SP
LUCAS WAGNER LOURENCO
OAB: 438137/SP
ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA
OAB: 393521/SP
MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS
OAB: 21685/SC
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009686-87.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Schulman Comércio de Roupas e Acessórios Eireli - Apelado: Companhia Santa Cruz - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL SHOPPING CENTER SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA EXIGÊNCIA DA LOCADORA PARA READEQUAÇÃO DA ÁREA DO MEZANINO (JIRAU) AOS LIMITES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO ABUSIVO DE DIREITO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REJEIÇÃO MÉRITO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A IRREGULARIDADE DA METRAGEM ORIGINAL ESCADA DE ACESSO QUE DEVE COMPOR O CÁLCULO DA ÁREA DO COMPARTIMENTO INTELIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 16.642/2017 EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA LOCADORA, AMPARADO EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXPRESSAS QUE ATRIBUEM À LOCATÁRIA O DEVER DE OBSERVAR AS POSTURAS MUNICIPAIS INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO, COAÇÃO OU DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL NÃO OCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL PELO PERITO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUSPEIÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSIBILIDADE VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC E DO TEMA 1.076 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Scremin dos Santos (OAB: 21685/SC) - Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 436181/SP) - Adriana de Oliveira Sousa (OAB: 393521/SP) - Lucas Wagner Lourenco (OAB: 438137/SP) - Murilo de Oliveira Botaro (OAB: 529459/SP) - 5º andar