1009681-13.2022.8.26.0161
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009681-13.2022.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Hery Massatoshi Ishida (Justiça Gratuita) - Apelada: Celia Martinez Rodrigues de Afonso - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO COMERCIAL EMBARGOS DE TERCEIRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA SOBRE IMÓVEL DADO EM CAUÇÃO PELO SÓCIO DA LOCATÁRIA, REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ACÓRDÃO QUE, INICIALMENTE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGANTE RETORNO DOS AUTOS POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REEXAME LIMITADO À COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 8.009/90 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA EMBARGANTE QUE ALEGA EXERCER POSSE DIRETA SOBRE O BEM E UTILIZÁ-LO COMO RESIDÊNCIA FAMILIAR ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO DESCONSIDERAÇÃO POSITIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA ADMITIDA EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS IMÓVEL FORMALMENTE REGISTRADO EM NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, MAS UTILIZADO COMO MORADIA DO SÓCIO E DE SUA FAMÍLIA DOCUMENTOS, COMPROVANTES DE ENDEREÇO, FOTOGRAFIAS, DECLARAÇÕES, LAUDO PERICIAL E CADASTRO IMOBILIÁRIO QUE COMPROVAM A DESTINAÇÃO RESIDENCIAL DO BEM CAUÇÃO IMOBILIÁRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM FIANÇA LOCATÍCIA E NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE EXCEÇÕES DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.009/90 TEMA 1.127 DO STF INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA PENHORA LEVANTADA RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deise Cristina Pizzoni Moreno (OAB: 287827/SP) - Jorge Luis Claro Cunha (OAB: 120803/SP) - Sergio PereiraMARIA JOSE LEITE SANGION Cavalheiro (OAB: 180889/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CELIA MARTINEZ RODRIGUES DE AFONSO
Autor HERY MASSATOSHI ISHIDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SERGIO PEREIRAMARIA JOSE LEITE SANGION CAVALHEIRO
OAB: 180889/SP
JORGE LUIS CLARO CUNHA
OAB: 120803/SP
DEISE CRISTINA PIZZONI MORENO
OAB: 287827/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009681-13.2022.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Hery Massatoshi Ishida (Justiça Gratuita) - Apelada: Celia Martinez Rodrigues de Afonso - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO COMERCIAL EMBARGOS DE TERCEIRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA SOBRE IMÓVEL DADO EM CAUÇÃO PELO SÓCIO DA LOCATÁRIA, REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ACÓRDÃO QUE, INICIALMENTE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGANTE RETORNO DOS AUTOS POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REEXAME LIMITADO À COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 8.009/90 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA EMBARGANTE QUE ALEGA EXERCER POSSE DIRETA SOBRE O BEM E UTILIZÁ-LO COMO RESIDÊNCIA FAMILIAR ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO DESCONSIDERAÇÃO POSITIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA ADMITIDA EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS IMÓVEL FORMALMENTE REGISTRADO EM NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, MAS UTILIZADO COMO MORADIA DO SÓCIO E DE SUA FAMÍLIA DOCUMENTOS, COMPROVANTES DE ENDEREÇO, FOTOGRAFIAS, DECLARAÇÕES, LAUDO PERICIAL E CADASTRO IMOBILIÁRIO QUE COMPROVAM A DESTINAÇÃO RESIDENCIAL DO BEM CAUÇÃO IMOBILIÁRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM FIANÇA LOCATÍCIA E NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE EXCEÇÕES DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.009/90 TEMA 1.127 DO STF INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA PENHORA LEVANTADA RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deise Cristina Pizzoni Moreno (OAB: 287827/SP) - Jorge Luis Claro Cunha (OAB: 120803/SP) - Sergio PereiraMARIA JOSE LEITE SANGION Cavalheiro (OAB: 180889/SP) - 5º andar