1009635-67.2016.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1009635-67.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jeni Beli Fagliari - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. A expert apurou como devidos R$ 38.107,45 (fl. 283) e, subsidiariamente, R$ 36.602,57 obtidos utilizando-se da "taxa legal" (fl. 492) para a data do laudo em 03/2026. As partes não se opuseram ao laudo pericial. Tendo em vista que as partes não requereram a homologação do valor apurado com base na Taxa Legal a que se refere a Lei nº 14.905/2024 e, ainda, por entender inaplicável neste caso em que foram definidos critérios específicos com indicação das taxas de juros e especificação dos índices de correção a serem observados, homologo o saldo remanescente de R$ 38.107,45 (fl. 283) para maio/2026 apurado pelo perito judicial, em , em cujo montante se incluem os honorários advocatícios e a multa previstos no art. 523 do CPC. 2. Considerando que estão disponíveis os valores nominais de R$ 1.472,22 relativamente ao primeiro depósito e, ainda, que foram depositados R$ 38.584,86 em julho/2026 (após a elaboração do laudo pericial), no prazo de 15 dias, manifestem-se as partes acerca dessas importâncias e quanto à satisfação da obrigação. Int. - ADV: ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO DO BRASIL S/A
Autor JENI BELI FAGLIARI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEXANDRE ZERBINATTI
OAB: 147499/SP
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB: 34248/SP
MILENA PIRAGINE
OAB: 178962/SP
MILTON MAROCELLI
OAB: 35279/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1009635-67.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jeni Beli Fagliari - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. A expert apurou como devidos R$ 38.107,45 (fl. 283) e, subsidiariamente, R$ 36.602,57 obtidos utilizando-se da "taxa legal" (fl. 492) para a data do laudo em 03/2026. As partes não se opuseram ao laudo pericial. Tendo em vista que as partes não requereram a homologação do valor apurado com base na Taxa Legal a que se refere a Lei nº 14.905/2024 e, ainda, por entender inaplicável neste caso em que foram definidos critérios específicos com indicação das taxas de juros e especificação dos índices de correção a serem observados, homologo o saldo remanescente de R$ 38.107,45 (fl. 283) para maio/2026 apurado pelo perito judicial, em , em cujo montante se incluem os honorários advocatícios e a multa previstos no art. 523 do CPC. 2. Considerando que estão disponíveis os valores nominais de R$ 1.472,22 relativamente ao primeiro depósito e, ainda, que foram depositados R$ 38.584,86 em julho/2026 (após a elaboração do laudo pericial), no prazo de 15 dias, manifestem-se as partes acerca dessas importâncias e quanto à satisfação da obrigação. Int. - ADV: ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)