1009615-61.2023.8.26.0011
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009615-61.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Selmira da Silva Vasco - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BENEFICIÁRIA ACOMETIDA DE LOMBALGIA CRÔNICA COM INDICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO APÓS INSUCESSO DE TRATAMENTOS CONVENCIONAIS RECUSA DA OPERADORA FUNDADA EM PARECER DESFAVORÁVEL DA JUNTA MÉDICA CONSTITUÍDA PARA DIRIMIR DIVERGÊNCIA ASSISTENCIAL, COM BASE NA RN 424/17, DA ANS PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ACOLHIMENTO PARCIAL REALIZADA PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATOU A CORRETA INDICAÇÃO TÉCNICA DOS PROCEDIMENTOS E RESPECTIVOS MATERIAIS PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA, AMPARADA NA PROVA TÉCNICA, SOBRE A CONCLUSÃO DA JUNTA MÉDICA INTELIGÊNCIA DO ART. 51, INC. IV, DO CDC VERIFICA-SE A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DA CIRURGIA PLEITEADA, SOB PENA DE SE FRUSTRAR A PRÓPRIA FINALIDADE E O OBJETO DO CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MANTIDO ENTRE AUTORA E RÉ DANOS MORAIS, ENTRETANTO, NÃO CARACTERIZADOS A RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA ASSISTENCIAL PELA OPERADORA NÃO GERA DANOS MORAIS PRESUMIDOS OU IN RE IPSA INTELIGÊNCIA DO TEMA 1365 DO C. STJ NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ABALO PSÍQUICO, QUE VAI ALÉM DO MERO DESGOSTO OU DISSABOR ADEMAIS, A DÚVIDA FUNDADA ENVOLVENDO DISCUSSÃO ACERCA DO ALCANCE DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DA OPERADORA DE SAÚDE, SEM O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE CONDUTA DA BOA-FÉ OBJETIVA, NÃO GERA DANOS MORAIS PRECEDENTE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Marcia Pontual Oliveira (OAB: 105131/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu SELMIRA DA SILVA VASCO
Autor SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIA PONTUAL OLIVEIRA
OAB: 105131/SP
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB: 177046/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009615-61.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Selmira da Silva Vasco - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BENEFICIÁRIA ACOMETIDA DE LOMBALGIA CRÔNICA COM INDICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO APÓS INSUCESSO DE TRATAMENTOS CONVENCIONAIS RECUSA DA OPERADORA FUNDADA EM PARECER DESFAVORÁVEL DA JUNTA MÉDICA CONSTITUÍDA PARA DIRIMIR DIVERGÊNCIA ASSISTENCIAL, COM BASE NA RN 424/17, DA ANS PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ACOLHIMENTO PARCIAL REALIZADA PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATOU A CORRETA INDICAÇÃO TÉCNICA DOS PROCEDIMENTOS E RESPECTIVOS MATERIAIS PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA, AMPARADA NA PROVA TÉCNICA, SOBRE A CONCLUSÃO DA JUNTA MÉDICA INTELIGÊNCIA DO ART. 51, INC. IV, DO CDC VERIFICA-SE A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DA CIRURGIA PLEITEADA, SOB PENA DE SE FRUSTRAR A PRÓPRIA FINALIDADE E O OBJETO DO CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MANTIDO ENTRE AUTORA E RÉ DANOS MORAIS, ENTRETANTO, NÃO CARACTERIZADOS A RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA ASSISTENCIAL PELA OPERADORA NÃO GERA DANOS MORAIS PRESUMIDOS OU IN RE IPSA INTELIGÊNCIA DO TEMA 1365 DO C. STJ NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ABALO PSÍQUICO, QUE VAI ALÉM DO MERO DESGOSTO OU DISSABOR ADEMAIS, A DÚVIDA FUNDADA ENVOLVENDO DISCUSSÃO ACERCA DO ALCANCE DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DA OPERADORA DE SAÚDE, SEM O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE CONDUTA DA BOA-FÉ OBJETIVA, NÃO GERA DANOS MORAIS PRECEDENTE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Marcia Pontual Oliveira (OAB: 105131/SP) - 4º andar