1009451-18.2025.8.26.0079
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009451-18.2025.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: B. W. P. dos S. - Apelada: P. C. B. V. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO E CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INTERDITANDO. PRETENSÃO DE REFORMA PARA AFASTAR A DECRETAÇÃO DA CURATELA E PRESERVAR INTEGRALMENTE A CAPACIDADE CIVIL. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE ENFERMIDADE MENTAL INCAPACITANTE PARA A ADEQUADA GESTÃO DOS ATOS PATRIMONIAIS E NEGOCIAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A INFIRMAR A PROVA PERICIAL. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015) QUE NÃO ELIMINOU A POSSIBILIDADE DE CURATELA, MANTENDO-A COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E PROTETIVA QUANDO DEMONSTRADA SUA NECESSIDADE. MEDIDA COMPATÍVEL COM O ART. 85 DA REFERIDA LEI E DESTINADA À PROTEÇÃO DOS INTERESSES PATRIMONIAIS DO CURATELADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalton Nunes Soares (OAB: 228554/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gabriella Teixeira Angelo (OAB: 490930/SP) - José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor B. W. P. DOS S.
Réu P. C. B. V. DOS S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DALTON NUNES SOARES
OAB: 228554/SP
GABRIELLA TEIXEIRA ANGELO
OAB: 490930/SP
JOSÉ EDUARDO CAVALARI
OAB: 162928/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009451-18.2025.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: B. W. P. dos S. - Apelada: P. C. B. V. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO E CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INTERDITANDO. PRETENSÃO DE REFORMA PARA AFASTAR A DECRETAÇÃO DA CURATELA E PRESERVAR INTEGRALMENTE A CAPACIDADE CIVIL. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE ENFERMIDADE MENTAL INCAPACITANTE PARA A ADEQUADA GESTÃO DOS ATOS PATRIMONIAIS E NEGOCIAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A INFIRMAR A PROVA PERICIAL. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015) QUE NÃO ELIMINOU A POSSIBILIDADE DE CURATELA, MANTENDO-A COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E PROTETIVA QUANDO DEMONSTRADA SUA NECESSIDADE. MEDIDA COMPATÍVEL COM O ART. 85 DA REFERIDA LEI E DESTINADA À PROTEÇÃO DOS INTERESSES PATRIMONIAIS DO CURATELADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalton Nunes Soares (OAB: 228554/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gabriella Teixeira Angelo (OAB: 490930/SP) - José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP) - 4º andar