1009443-47.2025.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009443-47.2025.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Associação Atletica Portuários de Santos - Apelado: Município de Santos - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ANULATÓRIA POLUIÇÃO SONORA NULIDADE DE MEDIÇÕES SONORAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTOS E DAS MULTAS DECORRENTES DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA MUNICÍPIO QUE ATUOU APENAS NA REALIZAÇÃO DAS MEDIÇÕES UTILIZADAS COMO ELEMENTO PROBATÓRIO PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TAC SEM INTEGRAR A RELAÇÃO JURÍDICA SANCIONATÓRIA DELE DECORRENTE EXIGIBILIDADE DAS MULTAS E VALIDADE DAS MEDIÇÕES JÁ SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO JUDICIAL INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA JUNTADA SUPERVENIENTE DE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM OUTRO PROCESSO PROVA INCAPAZ DE AFASTAR OS ÓBICES PROCESSUAIS RECONHECIDOS NA ORIGEM SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Leão Freire Dias (OAB: 135886/SP) - Donato Lovecchio Filho (OAB: 110186/SP) (Procurador) - 4º andar - sala 44
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ASSOCIAçãO ATLETICA PORTUáRIOS DE SANTOS
Réu MUNICíPIO DE SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado28/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JORGE LEÃO FREIRE DIAS
OAB: 135886/SP
DONATO LOVECCHIO FILHO
OAB: 110186/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009443-47.2025.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Associação Atletica Portuários de Santos - Apelado: Município de Santos - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ANULATÓRIA POLUIÇÃO SONORA NULIDADE DE MEDIÇÕES SONORAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTOS E DAS MULTAS DECORRENTES DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA MUNICÍPIO QUE ATUOU APENAS NA REALIZAÇÃO DAS MEDIÇÕES UTILIZADAS COMO ELEMENTO PROBATÓRIO PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TAC SEM INTEGRAR A RELAÇÃO JURÍDICA SANCIONATÓRIA DELE DECORRENTE EXIGIBILIDADE DAS MULTAS E VALIDADE DAS MEDIÇÕES JÁ SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO JUDICIAL INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA JUNTADA SUPERVENIENTE DE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM OUTRO PROCESSO PROVA INCAPAZ DE AFASTAR OS ÓBICES PROCESSUAIS RECONHECIDOS NA ORIGEM SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Leão Freire Dias (OAB: 135886/SP) - Donato Lovecchio Filho (OAB: 110186/SP) (Procurador) - 4º andar - sala 44