1009376-31.2016.8.26.0099
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009376-31.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Companhia Saneamento Basico Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Renato Buzzato de Oliveira - Apelado: Olinda Molisani (Falecido) e outros - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SABESP. IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, FIXANDO A INDENIZAÇÃO COM BASE NO LAUDO PERICIAL. PRETENSÃO DA AUTORA À REFORMA. CABIMENTO, EM PARTE. AVALIAÇÃO PERICIAL QUE, PARA APURAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO, MOSTROU-SE BEM FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO NENHUMA IRREGULARIDADE NOS ELEMENTOS UTILIZADOS. INSURGÊNCIA DO ASSISTENTE TÉCNICO DA APELANTE QUE NÃO SE REVELOU CAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT, O QUAL É PROFISSIONAL EQUIDISTANTE DAS PARTES E DESINTERESSADO NA CAUSA. NECESSIDADE, TODAVIA, DE APLICAÇÃO DE FATOR DE SERVIDÃO, SOB PENA DE EQUIPARAÇÃO DA SERVIDÃO À DESAPROPRIAÇÃO. ADOÇÃO DO FATOR DE 57%, CONFORME AS NORMAS CAJUFA 2019, POR MELHOR REPRESENTAR A DEPRECIAÇÃO DA ÁREA AFETADA. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REFERENTES À BENFEITORIA EXISTENTE NO LOCAL. AFASTAMENTO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DE PERDA DE RENDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) (Procurador) - Valdir Augusto Hernandes (OAB: 105350/SP) - Rudson Durães Carlini (OAB: 390364/SP) (Curador(a) Especial) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor COMPANHIA SANEAMENTO BASICO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP
Réu OLINDA MOLISANI
Réu RENATO BUZZATO DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUSTAVO CLEMENTE VILELA
OAB: 220907/SP
VALDIR AUGUSTO HERNANDES
OAB: 105350/SP
RUDSON DURÃES CARLINI
OAB: 390364/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009376-31.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Companhia Saneamento Basico Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Renato Buzzato de Oliveira - Apelado: Olinda Molisani (Falecido) e outros - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SABESP. IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, FIXANDO A INDENIZAÇÃO COM BASE NO LAUDO PERICIAL. PRETENSÃO DA AUTORA À REFORMA. CABIMENTO, EM PARTE. AVALIAÇÃO PERICIAL QUE, PARA APURAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO, MOSTROU-SE BEM FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO NENHUMA IRREGULARIDADE NOS ELEMENTOS UTILIZADOS. INSURGÊNCIA DO ASSISTENTE TÉCNICO DA APELANTE QUE NÃO SE REVELOU CAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT, O QUAL É PROFISSIONAL EQUIDISTANTE DAS PARTES E DESINTERESSADO NA CAUSA. NECESSIDADE, TODAVIA, DE APLICAÇÃO DE FATOR DE SERVIDÃO, SOB PENA DE EQUIPARAÇÃO DA SERVIDÃO À DESAPROPRIAÇÃO. ADOÇÃO DO FATOR DE 57%, CONFORME AS NORMAS CAJUFA 2019, POR MELHOR REPRESENTAR A DEPRECIAÇÃO DA ÁREA AFETADA. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REFERENTES À BENFEITORIA EXISTENTE NO LOCAL. AFASTAMENTO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DE PERDA DE RENDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) (Procurador) - Valdir Augusto Hernandes (OAB: 105350/SP) - Rudson Durães Carlini (OAB: 390364/SP) (Curador(a) Especial) - 1º andar