1009367-29.2024.8.26.0248
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009367-29.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: M. L. dos S. J. R. e outro - Apelado: P. H. S. LTDA - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE DA PROVA PERICIAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA COM BASE EM PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO E FUNDAMENTADO. OBSERVÂNCIA DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DA LITERATURA CIENTÍFICA. REDE CREDENCIADA APTA À EXECUÇÃO DAS TERAPIAS PRESCRITAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À LIVRE ESCOLHA DE CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alessandro Borges Cavalcante (OAB: 521773/SP) - Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB: 102019/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor M. L. DOS S. J. R.
Réu P. H. S. L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE
OAB: 521773/SP
ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS
OAB: 102019/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009367-29.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: M. L. dos S. J. R. e outro - Apelado: P. H. S. LTDA - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE DA PROVA PERICIAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA COM BASE EM PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO E FUNDAMENTADO. OBSERVÂNCIA DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DA LITERATURA CIENTÍFICA. REDE CREDENCIADA APTA À EXECUÇÃO DAS TERAPIAS PRESCRITAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À LIVRE ESCOLHA DE CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alessandro Borges Cavalcante (OAB: 521773/SP) - Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB: 102019/SP) - Sala 702 - 7º andar