Detalhe do processo

1009328-51.2024.8.26.0565

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível
Classe
Responsabilidade do Fornecedor
Termo encontrado
exame pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1009328-51.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Otávio Pinheiro dos Santos - General Motors do Brasil Ltda - - Sabenauto Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Consigne-se que, em sendo a perícia o principal meio de prova destinado a demonstrar a existência do alegado vício do produto, a impossibilidade de sua realização, por culpa do autor, pode gerar insuficiência probatória quanto ao fato constitutivo do direito alegado (art. 373, I, do CPC). Registre-se, também, que a parte autora não se insurgiu contra a decisão que deferiu a prova pericial, de modo que ocorreu preclusão quanto à decisão que reconheceu a pertinência da perícia, nos termos dos artigos 357 e 1.015 do CPC. Ademais a prova pericial foi solicitada pela parte requerida, que inclusive ficou responsável pelo pagamento dos honorários periciais, cabendo ao autor cooperar para sua realização, disponibilizando o veículo para exame pericial, observando-se os deveres de cooperação processual e de boa-fé previstos nos artigos 6º e 378 do CPC. Considerando a petição a fls. 395/396, pela qual a parte autora informa o local em que se encontra o veículo objeto da perícia, expeça-se ofício ao Juízo deprecado da Comarca de Manaus/AM, comunicando que o bem encontra-se no endereço indicado a fls. 395, qual seja, Travessa Ararigboia, nº 35, Vila Militar, Barcelos/AM, CEP 69.700-000, local em que atualmente reside a parte autora e no qual permanecerá até 24.08.2026. Informe-se o Juízo deprecado, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, para viabilização da prova pericial determinada nos autos, encaminhando-se cópia da petição a fls. 395/397. Servirá o presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado ao Juízo Deprecado, pela z. Serventia. Fica deferida, desde já, a expedição de nova carta precatória, caso seja necessário. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (OAB 091992/RJ), DIOGO MIDON PIMENTEL (OAB 174047/RJ), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.

Partes

Réu GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Autor LUIZ OTáVIO PINHEIRO DOS SANTOS

Réu SABENAUTO COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar23/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 285224/SP

ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES

OAB: 91992/RJ

DIOGO MIDON PIMENTEL

OAB: 174047/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

23/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "exame pericial"

Processo 1009328-51.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Otávio Pinheiro dos Santos - General Motors do Brasil Ltda - - Sabenauto Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Consigne-se que, em sendo a perícia o principal meio de prova destinado a demonstrar a existência do alegado vício do produto, a impossibilidade de sua realização, por culpa do autor, pode gerar insuficiência probatória quanto ao fato constitutivo do direito alegado (art. 373, I, do CPC). Registre-se, também, que a parte autora não se insurgiu contra a decisão que deferiu a prova pericial, de modo que ocorreu preclusão quanto à decisão que reconheceu a pertinência da perícia, nos termos dos artigos 357 e 1.015 do CPC. Ademais a prova pericial foi solicitada pela parte requerida, que inclusive ficou responsável pelo pagamento dos honorários periciais, cabendo ao autor cooperar para sua realização, disponibilizando o veículo para exame pericial, observando-se os deveres de cooperação processual e de boa-fé previstos nos artigos 6º e 378 do CPC. Considerando a petição a fls. 395/396, pela qual a parte autora informa o local em que se encontra o veículo objeto da perícia, expeça-se ofício ao Juízo deprecado da Comarca de Manaus/AM, comunicando que o bem encontra-se no endereço indicado a fls. 395, qual seja, Travessa Ararigboia, nº 35, Vila Militar, Barcelos/AM, CEP 69.700-000, local em que atualmente reside a parte autora e no qual permanecerá até 24.08.2026. Informe-se o Juízo deprecado, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, para viabilização da prova pericial determinada nos autos, encaminhando-se cópia da petição a fls. 395/397. Servirá o presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado ao Juízo Deprecado, pela z. Serventia. Fica deferida, desde já, a expedição de nova carta precatória, caso seja necessário. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (OAB 091992/RJ), DIOGO MIDON PIMENTEL (OAB 174047/RJ), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)