1009325-60.2024.8.26.0189
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009325-60.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Aparecida de Fátima Pessotto - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DESCABIMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. ADI 7265/STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 10, §13, DA LEI Nº 9.656/98, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.454/2022. COBERTURA EXCEPCIONAL APENAS SE ATENDIDOS CUMULATIVAMENTE OS REQUISITOS: (I) PRESCRIÇÃO MÉDICA; (II) INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA EXPRESSA DA ANS; (III) AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA EFICAZ NO ROL; (IV) COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA E SEGURANÇA; (V) REGISTRO NA ANVISA, OS QUAIS FORAM PREENCHIDOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE DO MEDICAMENTO POSTULADO. NEGATIVA DA OPERADORA QUE SE REVELA ABUSIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Celina do Carmo Silva Fidellis (OAB: 314132/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu APARECIDA DE FáTIMA PESSOTTO
Autor UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FREDERICO JURADO FLEURY
OAB: 158997/SP
CELINA DO CARMO SILVA FIDELLIS
OAB: 314132/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009325-60.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Aparecida de Fátima Pessotto - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DESCABIMENTO. INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. ADI 7265/STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 10, §13, DA LEI Nº 9.656/98, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.454/2022. COBERTURA EXCEPCIONAL APENAS SE ATENDIDOS CUMULATIVAMENTE OS REQUISITOS: (I) PRESCRIÇÃO MÉDICA; (II) INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA EXPRESSA DA ANS; (III) AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA EFICAZ NO ROL; (IV) COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA E SEGURANÇA; (V) REGISTRO NA ANVISA, OS QUAIS FORAM PREENCHIDOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À NECESSIDADE DO MEDICAMENTO POSTULADO. NEGATIVA DA OPERADORA QUE SE REVELA ABUSIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Celina do Carmo Silva Fidellis (OAB: 314132/SP) - Sala 702 - 7º andar