1009273-95.2024.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Anulação de Débito Fiscal
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1009273-95.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Juliana Aparecida Nechio - - Jaqueline Aparecida Nechio - - Pedro Eduardo Nechio - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para que: 1) com relação aos exercícios 2023 e seguintes, o valor venal seja aquele apurado no laudo pericial (fls. 316); 2) com relação aos exercícios 2014 a 2022, o valor venal seja um terço daquele apurado no laudo pericial (fls. 316). A atribuição dos ônus da sucumbência será feita em cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP)
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JAQUELINE APARECIDA NECHIO
Autor JULIANA APARECIDA NECHIO
Autor PEDRO EDUARDO NECHIO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR
OAB: 178559/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1009273-95.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Juliana Aparecida Nechio - - Jaqueline Aparecida Nechio - - Pedro Eduardo Nechio - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para que: 1) com relação aos exercícios 2023 e seguintes, o valor venal seja aquele apurado no laudo pericial (fls. 316); 2) com relação aos exercícios 2014 a 2022, o valor venal seja um terço daquele apurado no laudo pericial (fls. 316). A atribuição dos ônus da sucumbência será feita em cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP)