1009153-52.2024.8.26.0405
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009153-52.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jovano de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Conheceram em parte do recurso e, no conhecido, negaram provimento. V. U. - EMENTA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE DE TRÂNSITO, COM SEQUELA FUNCIONAL PARCIAL NO PUNHO DIREITO, E RECEBEU ADMINISTRATIVAMENTE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A 10% DA IMPORTÂNCIA SEGURADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. TESE DE ERRO NA BASE DE CÁLCULO DA APÓLICE NÃO FOI DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL. MÉRITO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL RATIFICOU A PERDA FUNCIONAL DE 50% DO PUNHO DIREITO, CORRESPONDENTE A 10% DA IMPORTÂNCIA SEGURADA TOTAL. MONTANTE PAGO INTEGRALMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOVANO DE LIMA
Réu PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES
OAB: 119851/SP
PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE
OAB: 340293/SP
LUCAS RENAULT CUNHA
OAB: 138675/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009153-52.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jovano de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Conheceram em parte do recurso e, no conhecido, negaram provimento. V. U. - EMENTA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE DE TRÂNSITO, COM SEQUELA FUNCIONAL PARCIAL NO PUNHO DIREITO, E RECEBEU ADMINISTRATIVAMENTE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A 10% DA IMPORTÂNCIA SEGURADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. TESE DE ERRO NA BASE DE CÁLCULO DA APÓLICE NÃO FOI DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL. MÉRITO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL RATIFICOU A PERDA FUNCIONAL DE 50% DO PUNHO DIREITO, CORRESPONDENTE A 10% DA IMPORTÂNCIA SEGURADA TOTAL. MONTANTE PAGO INTEGRALMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - 5º andar