1008984-34.2021.8.26.0223

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008984-34.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Município de Guarujá - Apdo/Apte: Leonardo Matos da Silva Alves Veloso - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento aos apelos e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO INDENIZATÓRIA ACIDENTE DE TRÂNSITO QUEDA DE MOTOCICLISTA EM BURACO EXISTENTE EM VIA PÚBLICA MUNICIPAL PROVAS DOCUMENTAL, PERICIAL E ORAL QUE DEMONSTRAM A PRECARIEDADE DA VIA, DEFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO E NEXO CAUSAL ENTRE A OMISSÃO ESTATAL E O EVENTO DANOSO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO CONFIGURADA LESÕES GRAVES COM SEQUELAS PERMANENTES DANOS MORAIS MANTIDOS DANO ESTÉTICO RECONHECIDO PELO LAUDO PERICIAL (GRAU 3 EM 7) PENSIONAMENTO DEVIDO INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL E PARA OUTRAS COMPATÍVEIS COM A PREPARAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DO AUTOR, COM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA FUNÇÕES DE MENOR EXIGÊNCIA AUSÊNCIA DE PROVA DOS RENDIMENTOS FIXAÇÃO EQUITATIVA DA PENSÃO EM MEIO SALÁRIO-MÍNIMO MANTIDA PERCENTUAL DE 18,75% INDICADO NA PERÍCIA QUE NÃO CORRESPONDE À PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO INVIÁVEL COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SENTENÇA MANTIDA RECURSOS VOLUNTÁRIOS E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Souza de Souto (OAB: 304103/SP) (Procurador) - Gustavo Guerra Lopes dos Santos (OAB: 203204/SP) - Paulo Cesar Clemente Junior (OAB: 341086/SP) - Rodrigo dos Santos Dias (OAB: 318811/SP) - Maisa Rebelo Souza (OAB: 417154/SP) - 1º andar

Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor JUíZO EX OFFICIO

Réu LEONARDO MATOS DA SILVA ALVES VELOSO

Autor MUNICíPIO DE GUARUJá

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar17/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

MAISA REBELO SOUZA

OAB: 417154/SP

RODRIGO DOS SANTOS DIAS

OAB: 318811/SP

PAULO CESAR CLEMENTE JUNIOR

OAB: 341086/SP

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS

OAB: 203204/SP

ADRIANO SOUZA DE SOUTO

OAB: 304103/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

17/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"