1008980-50.2020.8.26.0152
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008980-50.2020.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apda/Apte: Angélica Almeida Neves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento em parte ao recuso da autora, apenas no tocante aos juros de mora, por VU - RESPONSABILIDADE CIVIL. VICIOS DE CONTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO. PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SUCUMBÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. A SENTENÇA CONDENOU O RÉU A PAGAR À AUTORA R$ 5.253,85 POR DANO MATERIAL E R$ 8.000,00 POR DANO MORAL. APELAM AMBAS AS PARTES.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. DISCUTE-SE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU PARA RESPONDER PELOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO; A COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS; A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO; O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA; OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU FOI CONFIRMADA EM APELAÇÃO ANTERIOR, SENDO MATÉRIA PRECLUSA. 4. OS DANOS MATERIAIS E RESPECTIVA QUANTIFICAÇÃO FORAM APURADOS EM PERÍCIA. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA IMPEDE O EXAME DO RECURSO NESSE ASPECTO. 5. FICOU CARACTERIZADO O DANO MORAL, MANTIDO O VALOR FIXADO, ADEQUADO À SUA FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E DISSUASÓRIA. 6. OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR A PARTIR CITAÇÃO, PELA TAXA SELIC (TEMA 1368/STJ), POR SE CUIDAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL (ART. 405 DO CC), INDEPENDENTEMENTE DO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. O ENCARGO DIFERE ETIOLOGICAMENTE DA CORREÇÃO MONETÁRIA.7. CABEM AO RÉU VENCIDO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO SE MOSTRANDO IRRISÓRIA A BASE DE CÁLCULO (CONDENAÇÃO), É INCABÍVEL A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IV. DISPOSITIVO 8. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE QUANTO AOS JUROS DE MORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANGéLICA ALMEIDA NEVES
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ CARLOS SILVA
OAB: 168472/SP
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB: 153999/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008980-50.2020.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apda/Apte: Angélica Almeida Neves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento em parte ao recuso da autora, apenas no tocante aos juros de mora, por VU - RESPONSABILIDADE CIVIL. VICIOS DE CONTRUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO. PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SUCUMBÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. A SENTENÇA CONDENOU O RÉU A PAGAR À AUTORA R$ 5.253,85 POR DANO MATERIAL E R$ 8.000,00 POR DANO MORAL. APELAM AMBAS AS PARTES.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. DISCUTE-SE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU PARA RESPONDER PELOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO; A COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS; A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO; O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA; OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU FOI CONFIRMADA EM APELAÇÃO ANTERIOR, SENDO MATÉRIA PRECLUSA. 4. OS DANOS MATERIAIS E RESPECTIVA QUANTIFICAÇÃO FORAM APURADOS EM PERÍCIA. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA IMPEDE O EXAME DO RECURSO NESSE ASPECTO. 5. FICOU CARACTERIZADO O DANO MORAL, MANTIDO O VALOR FIXADO, ADEQUADO À SUA FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E DISSUASÓRIA. 6. OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR A PARTIR CITAÇÃO, PELA TAXA SELIC (TEMA 1368/STJ), POR SE CUIDAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL (ART. 405 DO CC), INDEPENDENTEMENTE DO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. O ENCARGO DIFERE ETIOLOGICAMENTE DA CORREÇÃO MONETÁRIA.7. CABEM AO RÉU VENCIDO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO SE MOSTRANDO IRRISÓRIA A BASE DE CÁLCULO (CONDENAÇÃO), É INCABÍVEL A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IV. DISPOSITIVO 8. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE QUANTO AOS JUROS DE MORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) - 4º andar