1008968-66.2019.8.26.0606

Processo 1008968-66.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - P.M.O.S. - N.D.I.S.S. - Recebo os embargos de declaração, porquanto preenchidos seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade e, no mérito, dou-lhes provimento com efeito modificativo. Os embargos de declaração (art. 994, inc. IV do CPC) buscam aperfeiçoar o ato decisório. Extirpar-lhes os eventuais taxativos vícios: obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, incs. I e II, do CPC). Assim, além da aludida finalidade de emendar a prestação jurisdicional, dando-lhe clareza, lógica e completamento, atende, ainda, à ideia de conseguir-se maior resultado, com o mínimo de esforço; corrigindo-se, de logo, o necessário. Com eles se procura, também, a justiça, no caso concreto; mas, por via de certo procedimento, cuja utilidade exibe-se manifesta. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se tão somente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo. Ou seja, os embargos de declaração não prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. No entanto, embora o efeito modificativo atribuído aos embargos seja medida excepcional, justifica-se no caso vertente. Assim, os embargos de declaração devem ser acolhidos com efeito modificativo para corrigir a contradição apontada. O laudo pericial foi preciso em apontar a necessidade real dos procedimentos realizados em 2020, de reparação nas regiões abdominal e mamária, determinados na tutela deferida à fl. 63. Dessa forma, a improcedência recai somente sobre os demais procedimentos requeridos pela autora, de modo que o mérito deve ser julgado Parcialmente Procedente. Por consequência lógica, diante da modificação do julgado, atribui-se o ônus de sucumbência de maneira recíproca, não sendo o caso da autora suportar na integralidade o ônus sucumbencial. Assim, onde constou: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82,§2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa " Passe a constar: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, tão somente para tornar definitiva a tutela provisória outrora concedida. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82,§2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte oposta, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa." Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO (OAB 183458/RJ), VANESSA MORAIS SAMPAIO (OAB 439265/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)