1008922-25.2020.8.26.0224

Processo 1008922-25.2020.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Vieira de Lima - - Katia Nascimento de Lima - Vistos. 1. Considero necessária a realização da prova pericial para verificar as confrontações do imóvel, a sua área, bem como as benfeitorias realizadas. Para a realização da perícia, nomeio a perita MAGALI RAMOS BARROSO BRAZ. Considerando que a que a parte é beneficiária da justiça gratuita, determino oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a reserva dos honorários. Nos termos da Resolução nº 910/2023, do TJSP e, considerando a área do imóvel, conste do oficio que se trata de perícia de especialidade "Engenharia", de natureza "Usucapião - grau I", no valor correspondente a quantia de 58 UFESP's. Outrossim, considerando a necessidade de realização de levantamento topográfico, conste ainda que a perícia será também de especialidade "Engenharia", de natureza "Topográfica - grau I", no valor correspondente a quantia de de 29 UFESP's. Com a reserva, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 2. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo previsto na legislação em vigor. Este Juízo apresenta como quesitos a serem respondidos pelo Sr. Perito: 1) A área usucapienda encontra-se inserida na área descrita na certidão de matrícula ou transcrição juntada aos autos? 2) Os confinantes fáticos do imóvel, efetivamente, são aqueles que foram citados nos autos? Em caso negativo, deverá qualificar os confinantes encontrados por ocasião da vistoria. 3) Com base nos elementos encontrados no local, é possível identificar o tempo de posse dos requeridos? 4) É possível que, por ocasião da elaboração do memorial descritivo do imóvel, a indicação de seus confinantes, seja feita somente quanto aos dados objetivos, como número de matricula, inscrição cadastral do imóvel e referências de ângulos, rumos, azimutes ou coordenadas, sem referencia quanto ao nome dos supostos proprietários? Em caso positivo, deverá elaborar o memorial descritivo com esses dados. 5) Caso seja verificado a existência de construção erigida sobre o terreno, deverá o Sr. Perito esclarecer se estão regularizadas, e, em caso negativo, deverá esclarecer junto a quais órgãos deverá o autor providenciar sua regularização. 3. Sem prejuízo, a fim de atender futuras exigências do Registro de Imóveis, deverá o autor, fornecer sua qualificação completa, na qual conste o seu nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, residência e domicilio, filiação, bem ainda, juntar aos autos, cópia autenticada de seu CPF, RG e, se o caso, certidão de casamento, na qual conste o regime de bens. Int. - ADV: ROSELENE APARECIDA RAMIRES (OAB 178928/SP), BARBARA LOUIZE SOUZA (OAB 502379/SP), BARBARA LOUIZE SOUZA (OAB 502379/SP), ROSELENE APARECIDA RAMIRES (OAB 178928/SP)