1008791-96.2025.8.26.0637
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Tupã - 2ª Vara Cível
- Classe
- Servidores Ativos
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1008791-96.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Leandro Rogério Dias Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por servidor público do Município de Rinópolis. A realização da perícia, com a finalidade de se perquirir sobre eventual exercício das funções da autora em ambiente insalubre (adicional de insalubridade) ou perigoso (adicional de periculosidade), se mostra essencial para bem resolver a lide. Assim sendo, DEFIRO a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Para tanto, nomeio o Perito DANIEL RUFINO (engdanielrufino@gmail.com Tel. 18 99727-7361, o qual deverá ser intimado, via e-mail, sobre a aceitação da designação, disponibilizando-lhe senha de acesso aos autos, bem assim informado de que os honorários periciais serão pagos pelo convênio com a DPE-SP, os quais, em atenção ao estatuído pela Resolução TJ/SP nº 910/2023, em especial tomando-se por base os vetores do art. 2º e Incisos daquela regulamentação, ARBITRO em 58 UFESPs. Com a aceitação, oficie-se à DPE para reserva dos honorários. Por consequência, determino que a Serventia observe quando da confecção do Ofício à DPE para fins de reserva de pagamento dos honorários do Perito nomeado, rigorosamente, o determinado pelo Comunicado Conjunto 258/2024, Itens 2.2, 3 e 4, a seguir transcritos: i-) A partir de 28 de fevereiro de 2024, os honorários serão fixados com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial, e sua reserva será solicitada por meio do modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023; ii-) Ao elaborar o ofício, a Unidade Judicial deverá atentar ao correto preenchimento dos dados dos Peritos, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento e a transmissão das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania; iii-) Realizada a perícia a contento, a Unidade Judicial informará à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Reservados os honorários, intime-se o I. Perito para designação de data para início dos trabalhos periciais. Com a vinda aos autos do laudo pericial, digam as partes e tornem conclusos para análise da pertinência das demais provas pretendidas (oral e documental, fls. 722-724 e 730). Intimem-se. - ADV: JAQUELINE COSTA NETTO (OAB 412228/SP), GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO (OAB 164185/SP)
Trecho da publicação mais recente (14/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LEANDRO ROGéRIO DIAS RODRIGUES
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada14/09/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/09/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1008791-96.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Leandro Rogério Dias Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por servidor público do Município de Rinópolis. A realização da perícia, com a finalidade de se perquirir sobre eventual exercício das funções da autora em ambiente insalubre (adicional de insalubridade) ou perigoso (adicional de periculosidade), se mostra essencial para bem resolver a lide. Assim sendo, DEFIRO a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Para tanto, nomeio o Perito DANIEL RUFINO (engdanielrufino@gmail.com Tel. 18 99727-7361, o qual deverá ser intimado, via e-mail, sobre a aceitação da designação, disponibilizando-lhe senha de acesso aos autos, bem assim informado de que os honorários periciais serão pagos pelo convênio com a DPE-SP, os quais, em atenção ao estatuído pela Resolução TJ/SP nº 910/2023, em especial tomando-se por base os vetores do art. 2º e Incisos daquela regulamentação, ARBITRO em 58 UFESPs. Com a aceitação, oficie-se à DPE para reserva dos honorários. Por consequência, determino que a Serventia observe quando da confecção do Ofício à DPE para fins de reserva de pagamento dos honorários do Perito nomeado, rigorosamente, o determinado pelo Comunicado Conjunto 258/2024, Itens 2.2, 3 e 4, a seguir transcritos: i-) A partir de 28 de fevereiro de 2024, os honorários serão fixados com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial, e sua reserva será solicitada por meio do modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023; ii-) Ao elaborar o ofício, a Unidade Judicial deverá atentar ao correto preenchimento dos dados dos Peritos, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento e a transmissão das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania; iii-) Realizada a perícia a contento, a Unidade Judicial informará à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Reservados os honorários, intime-se o I. Perito para designação de data para início dos trabalhos periciais. Com a vinda aos autos do laudo pericial, digam as partes e tornem conclusos para análise da pertinência das demais provas pretendidas (oral e documental, fls. 722-724 e 730). Intimem-se. - ADV: JAQUELINE COSTA NETTO (OAB 412228/SP), GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO (OAB 164185/SP)