1008726-10.2023.8.26.0011
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008726-10.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Tatiana Pereira Leite (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Em sede de juízo de reapreciação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC, À LUZ DO TEMA 1.365 DO C. STJ. LESÃO ANÍMICA SUPERIOR AO MERO DISSABOR INFERIDA DE OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM CASO DE NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICO-ASSISTENCIAL, À LUZ DO DECIDIDO NO TEMA 1.365 DO C. STJ, QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO IN RE IPSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR AO ENTENDIMENTO FIXADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1.365 DO C. STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O V. ARESTO RECORRIDO, APESAR DE FAZER REFERÊNCIA AO DANO MORAL IN RE IPSA, DESTACA ELEMENTOS (FATOS) QUE PERMITEM VERIFICAR A LESÃO ANÍMICA SUPERIOR AO MERO DISSABOR, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. 4. MANTIDA A FUNDAMENTAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM BASE NA COMPROVAÇÃO DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SUPERIOR AO MERO DISSABOR E DO LAUDO PERICIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO C. STJ.IV. DISPOSITIVO: 5. EM JUÍZO DE REAPRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Diego Henrique Egydio (OAB: 338851/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Réu TATIANA PEREIRA LEITE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DIEGO HENRIQUE EGYDIO
OAB: 338851/SP
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB: 177046/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008726-10.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Tatiana Pereira Leite (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Em sede de juízo de reapreciação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC, À LUZ DO TEMA 1.365 DO C. STJ. LESÃO ANÍMICA SUPERIOR AO MERO DISSABOR INFERIDA DE OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM CASO DE NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICO-ASSISTENCIAL, À LUZ DO DECIDIDO NO TEMA 1.365 DO C. STJ, QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO IN RE IPSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. CONSISTE EM VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR AO ENTENDIMENTO FIXADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1.365 DO C. STJ.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O V. ARESTO RECORRIDO, APESAR DE FAZER REFERÊNCIA AO DANO MORAL IN RE IPSA, DESTACA ELEMENTOS (FATOS) QUE PERMITEM VERIFICAR A LESÃO ANÍMICA SUPERIOR AO MERO DISSABOR, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. 4. MANTIDA A FUNDAMENTAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM BASE NA COMPROVAÇÃO DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SUPERIOR AO MERO DISSABOR E DO LAUDO PERICIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO C. STJ.IV. DISPOSITIVO: 5. EM JUÍZO DE REAPRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Diego Henrique Egydio (OAB: 338851/SP) - 4º andar