1008677-43.2024.8.26.0266

Processo 1008677-43.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Andrey Sanches Moreschi - - Mario Monteiro Moreschi - Renato Candia - - Karen Christina de Oliveira Candia - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação redibitória cumulada com perdas e danos, dano moral e pedido de consignação de parcelas finais do contrato ajuizada por ANDREY SANCHES MORESCHI e MARIO MONTEIRO MORESCHI em face de RENATO CANDIA e KAREN CHRISTINA DE OLIVEIRA CANDIA, partes já qualificadas, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência: a) CONDENO os requeridos, RENATO CANDIA e KAREN CHRISTINA DE OLIVEIRA CANDIA, a pagar aos autores a título de indenização por danos materiais o valor de R$ 36.470,25 (trinta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao custo de reparação dos vícios construtivos ocultos apurados no laudo pericial (fls. 571/575). Sobre esse valor incidem: (i) correção monetária pelo IPCA-E desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação da Lei nº 14.905/2024); e (ii) juros de mora desde a citação (30/04/2025), conforme a taxa legal prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (redação da Lei nº 14.905/2024), que corresponde à taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária. b) CONDENO os requeridos a pagar aos autores a título de indenização por danos morais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sobre esse valor incidem: (i) correção monetária pelo IPCA-E desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação da Lei nº 14.905/2024); e (ii) juros de mora desde a citação (30/04/2025), conforme a taxa legal prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (redação da Lei nº 14.905/2024). c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de rescisão contratual (redibição), restando os autores sucumbentes nesse específico pedido. Considerando a sucumbência recíproca visto que os autores sucumbiram no pedido de rescisão contratual e os requeridos sucumbiram nos pedidos de indenização por danos materiais e morais , CONDENO cada parte ao pagamento das custas e despesas processuais proporcionalmente distribuídas, nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil: 50% (cinquenta por cento) a cargo dos requeridos e 50% (cinquenta por cento) a cargo dos autores. FIXO os honorários advocatícios em favor dos procuradores de cada parte, nos seguintes termos: i) Os requeridos pagarão honorários advocatícios aos procuradores dos autores, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação (R$ 36.470,25 + R$ 10.000,00), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, atendidos o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço. ii) Os autores pagarão honorários advocatícios aos procuradores dos requeridos, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do pedido de rescisão contratual julgado improcedente, nos termos do art. 85, §2º e §6º, do CPC, considerando que o pedido de rescisão contratual correspondia ao valor do contrato (R$ 800.000,00) e que, diante da natureza da causa e do trabalho exigido, o percentual mínimo de 10% se mostra adequado. . Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, i-se a parte autora para dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias; no silêncio, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: SVETLANA DOBREVSKA CVETANOSKA (OAB 232295/SP), SVETLANA DOBREVSKA CVETANOSKA (OAB 232295/SP), RANGEL BORI (OAB 243055/SP), RANGEL BORI (OAB 243055/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP)