1008585-56.2024.8.26.0269

Processo 1008585-56.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Superfície - Ghardaia Cia Paulista de Areia Ltda - José Carlos Vieira Nunes - - Adma Vieira Corrêa Nunes - - James William Luz Butler - - Sueli Fátima da Silva Butler - - Rafael Placa Bonito - Vistos. Inicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir suscitada pelos requeridos. Os documentos juntados indicam que a anuência dos superficiários constitui requisito exigido para o prosseguimento do procedimento de licenciamento ambiental, circunstância suficiente para evidenciar o interesse processual da autora. Não há objeções ou questões processuais pendentes. Dou o Feito por saneado. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) delimitação da área efetivamente necessária à implantação e operação do empreendimento minerário nos imóveis objeto da demanda; b) apuração da renda pela ocupação devida aos proprietários superficiários; c) identificação e quantificação de eventuais danos, prejuízos materiais, lucros cessantes e depreciação das áreas atingidas pela atividade minerária. À autora incumbe demonstrar a regularidade do título minerário e a necessidade de utilização das áreas abrangidas pelo empreendimento. Aos requeridos compete comprovar a extensão dos danos, benfeitorias e atividades econômicas eventualmente afetadas. A prova testemunhal, por ora, mostra-se prematura, ficando sua apreciação relegada para momento posterior. Para a elucidação das questões controvertidas, defiro a produção de prova pericial. Nomeio o perito EDWARD MALUF JÚNIOR. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram Cadastrados no portal de peritos e demais auxiliares da Justiça:http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica. Dentro de 15(quinze) dias, contados da intimação deste despacho, poderão as partes: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for ocaso;II- indicar assistente técnico;III - apresentar quesitos (art. 465, CPC). Após, intime-se o perito para que se manifeste, em 05 dias, concordando ou não com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação. Em caso de concordância,intime-se a parte autora para depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, comunique-se o(a) perito(a) (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, com apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/SP), JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/SP), JOÃO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLA (OAB 449107/SP), ROGÉRIO AUGUSTO SANTOS GARCIA (OAB 167671/SP), MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP), MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP)