1008583-27.2024.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1008583-27.2024.8.26.0224/SP RELATOR : Juiz WILSON LISBOA RIBEIRO APELANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) ADVOGADO(A) : FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) APELANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) ADVOGADO(A) : FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) APELADO : GAEL SOUZA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DENISE CASSANO MORAES (OAB SP289694) EMENTA APELAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. ALTA HOSPITALAR PREMATURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA DE SAÚDE. CARÊNCIA CONTRATUAL QUE NÃO PREVALECE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/98. LAUDO PERICIAL. INTERNAÇÃO NECESSÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu GAEL SOUZA CORDEIRO
Autor NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DENISE CASSANO MORAES
OAB: 289694/SP
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
FABIANA DE SOUZA FERNANDES
OAB: 185470/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1008583-27.2024.8.26.0224/SP RELATOR : Juiz WILSON LISBOA RIBEIRO APELANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) ADVOGADO(A) : FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) APELANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) ADVOGADO(A) : FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) APELADO : GAEL SOUZA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DENISE CASSANO MORAES (OAB SP289694) EMENTA APELAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. ALTA HOSPITALAR PREMATURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA DE SAÚDE. CARÊNCIA CONTRATUAL QUE NÃO PREVALECE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 35-C DA LEI Nº 9.656/98. LAUDO PERICIAL. INTERNAÇÃO NECESSÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de julho de 2026.