1008580-62.2024.8.26.0292
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008580-62.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Adilson Cavichi do Amaral - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Rejeitaram preliminar e prejudicial de mérito; negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PASEP REVISÃO DE SALDO DESFALQUES E MÁ GESTÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A EFEITO SUSPENSIVO ANÁLISE DESPICIENDA, EIS QUE AS HIPÓTESES DECORREM DE LEI (ART. 1.012 DO CPC), ALÉM DE PREJUDICADA PELA APRECIAÇÃO DO MÉRITO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL REJEIÇÃO TEMA 1150 DO C. STJ - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA RESPONDER POR FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS AO PASEP PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA TERMO INICIAL CORRESPONDENTE À CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ALEGADOS DESFALQUES PELO TITULAR DA CONTA DEMANDA AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL MÉRITO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE CONSTATOU DIFERENÇAS NA EVOLUÇÃO DA CONTA VINCULADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO BANCO, DOS REPASSES LANÇADOS SOB RUBRICAS DE PAGAMENTO DE RENDIMENTOS ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC REGULAR ACOLHIMENTO DAS CONCLUSÕES PERICIAIS INAPLICABILIDADE DO CDC IRRELEVANTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA CONSECTÁRIOS LEGAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC E TEMA 1059 DO C. STJ. PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADAS, RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Robson Martins do Amaral (OAB: 448647/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADILSON CAVICHI DO AMARAL
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JORGE LUIZ REIS FERNANDES
OAB: 220917/SP
ROBSON MARTINS DO AMARAL
OAB: 448647/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008580-62.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Adilson Cavichi do Amaral - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Rejeitaram preliminar e prejudicial de mérito; negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PASEP REVISÃO DE SALDO DESFALQUES E MÁ GESTÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A EFEITO SUSPENSIVO ANÁLISE DESPICIENDA, EIS QUE AS HIPÓTESES DECORREM DE LEI (ART. 1.012 DO CPC), ALÉM DE PREJUDICADA PELA APRECIAÇÃO DO MÉRITO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL REJEIÇÃO TEMA 1150 DO C. STJ - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA RESPONDER POR FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS AO PASEP PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA TERMO INICIAL CORRESPONDENTE À CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ALEGADOS DESFALQUES PELO TITULAR DA CONTA DEMANDA AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL MÉRITO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE CONSTATOU DIFERENÇAS NA EVOLUÇÃO DA CONTA VINCULADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO BANCO, DOS REPASSES LANÇADOS SOB RUBRICAS DE PAGAMENTO DE RENDIMENTOS ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC REGULAR ACOLHIMENTO DAS CONCLUSÕES PERICIAIS INAPLICABILIDADE DO CDC IRRELEVANTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA CONSECTÁRIOS LEGAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC E TEMA 1059 DO C. STJ. PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADAS, RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Robson Martins do Amaral (OAB: 448647/SP) - 3º andar