1008505-62.2019.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008505-62.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Condomínio Edifício Embaré - Apelado: Alfredo Fernandez Nogueira - Apelado: Jhs Assessoria Imobiliaria Ltda. - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. EX-SÍNDICO PROFISSIONAL E ADMINISTRADORA. LAUDO PERICIAL QUE APUROU MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL NO IMPORTE DE R$ 92.911,36. HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR INCUMBIDO DA PRESTAÇÃO DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS MOVIMENTADOS DURANTE A GESTÃO DO EX-SÍNDICO. SALDO DEVEDOR QUE DEVE SER APURADO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO, NOS TERMOS DO ART. 552 DO CPC. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DE ELEMENTOS QUE PERMITAM IMPUTAR RESPONSABILIDADE À ADMINISTRADORA JHS, CUJA ATUAÇÃO OCORREU APENAS EM PERÍODO POSTERIOR E SEM PARTICIPAÇÃO DEMONSTRADA NA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA QUESTIONADA. CONDENAÇÃO DO EX-SÍNDICO AO PAGAMENTO DO SALDO APURADO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia dos Santos (OAB: 271735/SP) - Jose Carlos dos Santos (OAB: 100246/SP) - Jose Luiz de Oliveira (OAB: 260765/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALFREDO FERNANDEZ NOGUEIRA
Autor CONDOMíNIO EDIFíCIO EMBARé
Réu JHS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE CARLOS DOS SANTOS
OAB: 100246/SP
FLAVIA DOS SANTOS
OAB: 271735/SP
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
OAB: 260765/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008505-62.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Condomínio Edifício Embaré - Apelado: Alfredo Fernandez Nogueira - Apelado: Jhs Assessoria Imobiliaria Ltda. - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. EX-SÍNDICO PROFISSIONAL E ADMINISTRADORA. LAUDO PERICIAL QUE APUROU MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL NO IMPORTE DE R$ 92.911,36. HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR INCUMBIDO DA PRESTAÇÃO DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS MOVIMENTADOS DURANTE A GESTÃO DO EX-SÍNDICO. SALDO DEVEDOR QUE DEVE SER APURADO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO, NOS TERMOS DO ART. 552 DO CPC. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DE ELEMENTOS QUE PERMITAM IMPUTAR RESPONSABILIDADE À ADMINISTRADORA JHS, CUJA ATUAÇÃO OCORREU APENAS EM PERÍODO POSTERIOR E SEM PARTICIPAÇÃO DEMONSTRADA NA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA QUESTIONADA. CONDENAÇÃO DO EX-SÍNDICO AO PAGAMENTO DO SALDO APURADO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia dos Santos (OAB: 271735/SP) - Jose Carlos dos Santos (OAB: 100246/SP) - Jose Luiz de Oliveira (OAB: 260765/SP) - 5º andar