1008503-14.2021.8.26.0048
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008503-14.2021.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jarinu - Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros, - Apelada: Marlene Aparecida Spinassi Beazini - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A FINANCIAMENTO - NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE OMITIDA PELO SEGURADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ.PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - PROVA ORAL PRETENDIDA PELA SEGURADORA QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES CONSTANTES DO LAUDO PERICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 355, I, DO CPC - PROVA EMPRESTADA - CABIMENTO - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO ANTERIOR COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E PARTICIPAÇÃO DAS MESMAS PARTES - ART. 372 DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO AFASTA A VALIDADE DA PROVA REGULARMENTE PRODUZIDA - PRELIMINARES REJEITADAS.CONTRATO DE SEGURO - RECUSA DE COBERTURA FUNDADA EM ALEGADA DOENÇA PREEXISTENTE - DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE A CAUSA DO ÓBITO DECORREU DE CHOQUE SÉPTICO - PATOLOGIA ANTERIORMENTE EXISTENTE QUE NÃO CONSTITUI ENFERMIDADE DA QUAL SE PROJETE RISCO DE MORTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO - SEGURADORA QUE NÃO EXIGIU EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 609 DO STJ - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ALEGAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER DIRECIONADO EXCLUSIVAMENTE AO BANCO DO BRASIL - DESCABIMENTO - AUTORA QUE COMPROVOU A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO VINCULADO AO SEGURO, SUB-ROGANDO-SE NO DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Joice Correa Scarelli (OAB: 121709/SP) - Marilena Aparecida Silveira (OAB: 111639/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS,
Réu MARLENE APARECIDA SPINASSI BEAZINI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOICE CORREA SCARELLI
OAB: 121709/SP
MARILENA APARECIDA SILVEIRA
OAB: 111639/SP
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES
OAB: 327408/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008503-14.2021.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jarinu - Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros, - Apelada: Marlene Aparecida Spinassi Beazini - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A FINANCIAMENTO - NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE OMITIDA PELO SEGURADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ.PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - PROVA ORAL PRETENDIDA PELA SEGURADORA QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES CONSTANTES DO LAUDO PERICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 355, I, DO CPC - PROVA EMPRESTADA - CABIMENTO - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO ANTERIOR COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E PARTICIPAÇÃO DAS MESMAS PARTES - ART. 372 DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO AFASTA A VALIDADE DA PROVA REGULARMENTE PRODUZIDA - PRELIMINARES REJEITADAS.CONTRATO DE SEGURO - RECUSA DE COBERTURA FUNDADA EM ALEGADA DOENÇA PREEXISTENTE - DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE A CAUSA DO ÓBITO DECORREU DE CHOQUE SÉPTICO - PATOLOGIA ANTERIORMENTE EXISTENTE QUE NÃO CONSTITUI ENFERMIDADE DA QUAL SE PROJETE RISCO DE MORTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO - SEGURADORA QUE NÃO EXIGIU EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 609 DO STJ - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ALEGAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER DIRECIONADO EXCLUSIVAMENTE AO BANCO DO BRASIL - DESCABIMENTO - AUTORA QUE COMPROVOU A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO VINCULADO AO SEGURO, SUB-ROGANDO-SE NO DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Joice Correa Scarelli (OAB: 121709/SP) - Marilena Aparecida Silveira (OAB: 111639/SP) - 3º andar