1008502-76.2022.8.26.0506

Processo 1008502-76.2022.8.26.0506 - Curatela - DIREITO CIVIL - M.L.R. - M.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de substituição de curatela proposta por M.L.R., em face do seu filho M.F. da S., interditado, em 14/12/2004, nos dos autos do processo 3.800/2002 (fls. 7). A curadora relata que não possui mais condições de exercer a tutela/curatela do interditado em razão de graves problemas de saúde, inclusive de natureza psiquiátrica, encontrando-se em tratamento junto ao CAPS II, com diagnósticos classificados pelos CIDs F70.1 e F32.3 (fls. 8), além de fazer uso contínuo de medicamentos. Relata que há laudo médico atestando sua incapacidade para permanecer responsável pelo familiar. Afirma, ainda, haver consultado os demais filhos do interditado acerca da possibilidade de assumirem o encargo, mas nenhum deles manifestou interesse. Informou, por fim, que o interditado vive em união estável com uma companheira e possui uma filha de oito anos de idade (fls. 1/3). Juntou documentos procuração (*fls. 4); declaração de hipossuficiencia (fls. 5); documentos pessoais (fls. 6); certidão de interdição (fls. 7) e laudo médico (fls. 8). A inicial foi emendada para qualificação da companheira do interditado (fls. 22), a qual foi citada (fls. 40) e declarou não possuir interesse em assumir a curatela, conforme certificado pelo oficial de justiça a fls. 40. O réu foi citado (fls. 76) e não contestou a ação. Nomeado curador especial (fls. 217), foi apresentada contestação por negativa geral (fls. 222). Determinada a citação, os irmãos do requeridos (Marcos, Márcio e Marcian - fls. 2) foram citados, respectivamente, em 21/11/2022 (fls. 61 - Marcos); 05/12/2022 (fls. 72 - Márcio) e 08/12/2022 (fls. 74 - Marciano), e não contestaram a ação (fls. Designado estudo psicossocial (fls. 19;46/47;58), a curadora, M.L.R., relatou, à equipe técnica, possuir idade avançada, problemas de saúde e dificuldades para continuar exercendo a curatela do filho, M.F. da S., o qual atualmente vive com a companheira e a filha, administra sua rotina diária, comparece a consultas, utiliza transporte público, lida com valores e participa ativamente dos cuidados familiares. O estudo social constatou que a família enfrenta dificuldades financeiras, mas dispõe de moradia adequada às suas condições. Os profissionais concluíram que, sob o aspecto psicossocial, há indícios de que o requerido não necessite mais da curatela atualmente exercida pela mãe, recomendando, contudo, a realização de perícia médica especializada para melhor esclarecimento de sua condição clínica e capacidade civil (fls. 80/87). Indeferida a substituição da curatela (fls. 119; 127), a decisão foi agravada, pela autora e modificada, em sede recursal, para nomear a atual companheira (citada a fls. 40) ao encargo de curadora provisória (fls. 147) em substituição à genitora do incapaz (ora autora). Determinada a realização de perícia médica, pelo Imesc (fls. 97/98) e após reiterações dos oficios ao Imesc (fls. 157; 164; 174) foi emitido laudo conclusivo de parcial capacidade de exercer os atos da vida civil, compatível com Retardo Mental leve, e depressão Recorrente com episódio atual moderado com sintomas psicóticos (fls. 198; titulo 6). Posteriormente acolhido o parecer Ministerial (fls.117), foi determinada a inclusão do interditado e do núcleo familiar em serviços assistenciais do Município (fls. 119), cujo oficio ainda não foi expedido. O Ministério Público, em seu parecer de fls. 227/228, opinou pela procedência da ação, bem como, pela conversão da curatela provisória (fls. 147) em definitiva, nomeando-se a atual companheira (Aparecida) como curadora do incapaz. Designada entrevista para 21/09/2026 (fls. 236), o réu se habilitou nos autos (fls. 277/278), e requereu sua oitiva (fls. 276), juntando, aos autos, relatório médico com antecedentes clinicos (fls. 283/286). É o relatório. DECIDO. A entrevista designada para o dia 21/09/2026 tem por finalidade, precisamente, a oitiva pessoal do interditado M.F. da S., necessária para a adequada apreciação do pedido de substituição de curatela, especialmente diante das conclusões do estudo psicossocial (fls. 80/87) e do laudo pericial produzido nos autos. Assim, deverão comparecer ao ato todas as partes envolvidas, em especial a autora e curadora originária, o interditado, a atual curadora provisória Aparecida, seus respectivos procuradores, já previamente intimados, respectivamente, a fls. 263 (curadora atual); fls. 265 (genitora/antiga curadora). O acesso à referida audiência dar-se-á por intermédio do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link acima disponibilizado, no cabeçalho da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA CARDOSO MUSCELLI (OAB 87677/SP), PAULO TEMPORINI (OAB 91112/SP), MARIANA TEMPORINI AMORIM (OAB 376798/SP), BEATRIZ TEMPORINI (OAB 467597/SP)