1008420-21.2022.8.26.0320
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008420-21.2022.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Werlon Oliveira dos Santos - Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA ORTOGNÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE COBERTURA DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA, REEMBOLSO DE DESPESAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E ABUSIVIDADE NA NEGATIVA DE COBERTURA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À PERÍCIA INCOMPLETA E SE A NEGATIVA DE COBERTURA DA CIRURGIA ORTOGNÁTICA FOI ABUSIVA, JUSTIFICANDO REEMBOLSO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA DECORRE DA CONDUTA PROCESSUAL DO AUTOR, QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS MÉDICOS ADICIONAIS NA PERÍCIA. 4. A NEGATIVA DE COBERTURA NÃO FOI ABUSIVA, POIS A CIRURGIA NÃO ESTAVA ADEQUADAMENTE JUSTIFICADA DO PONTO DE VISTA TÉCNICO-CIENTÍFICO, CONFORME AVALIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA CORROBORADA PELO LAUDO PERICIAL. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudenice Barbosa de Oliveira (OAB: 262210/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA
Autor WERLON OLIVEIRA DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB: 324495/SP
IGOR MACEDO FACÓ
OAB: 16470/CE
CLAUDENICE BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB: 262210/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008420-21.2022.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Werlon Oliveira dos Santos - Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA ORTOGNÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE COBERTURA DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA, REEMBOLSO DE DESPESAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA E ABUSIVIDADE NA NEGATIVA DE COBERTURA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À PERÍCIA INCOMPLETA E SE A NEGATIVA DE COBERTURA DA CIRURGIA ORTOGNÁTICA FOI ABUSIVA, JUSTIFICANDO REEMBOLSO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA DECORRE DA CONDUTA PROCESSUAL DO AUTOR, QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS MÉDICOS ADICIONAIS NA PERÍCIA. 4. A NEGATIVA DE COBERTURA NÃO FOI ABUSIVA, POIS A CIRURGIA NÃO ESTAVA ADEQUADAMENTE JUSTIFICADA DO PONTO DE VISTA TÉCNICO-CIENTÍFICO, CONFORME AVALIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA CORROBORADA PELO LAUDO PERICIAL. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudenice Barbosa de Oliveira (OAB: 262210/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Sala 702 - 7º andar