1008393-76.2025.8.26.0047
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Adicional de Insalubridade
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1008393-76.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ederson Silva Rodrigues - Silvio Aparecido Almeida - Vistos. Em tempo, por não terem sido fixados os honorários periciais em decisão anterior, com o aceite do encargo pelo expert manifestado nos autos, determino seja a DPE oficiada para reserva da quantia nos limites da Tabela da Defensoria Pública - Resolução n.º 910/2023, Anexo, Grau I - 58 UFESPs (UFESP 2026 = R$ 38,42). Quesitos da parte autora já juntado aos autos. Intime-se a municipalidade para que apresente seus quesitos e indique o assistente técnico, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, diante do requerimento do perito, deverá também juntar aos autos o LTCAT, PPRA, PGR e fichas de entregas de EPIs referente ao período contratual apontado na inicial. Com a juntada e após a reserva dos honorário periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE OLIVEIRA (OAB 489258/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor EDERSON SILVA RODRIGUES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SILVIO APARECIDO ALMEIDA
OAB: 186293/SP
FABIANO DE ALMEIDA
OAB: 139962/SP
DANIEL DE OLIVEIRA
OAB: 489258/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1008393-76.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ederson Silva Rodrigues - Silvio Aparecido Almeida - Vistos. Em tempo, por não terem sido fixados os honorários periciais em decisão anterior, com o aceite do encargo pelo expert manifestado nos autos, determino seja a DPE oficiada para reserva da quantia nos limites da Tabela da Defensoria Pública - Resolução n.º 910/2023, Anexo, Grau I - 58 UFESPs (UFESP 2026 = R$ 38,42). Quesitos da parte autora já juntado aos autos. Intime-se a municipalidade para que apresente seus quesitos e indique o assistente técnico, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, diante do requerimento do perito, deverá também juntar aos autos o LTCAT, PPRA, PGR e fichas de entregas de EPIs referente ao período contratual apontado na inicial. Com a juntada e após a reserva dos honorário periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE OLIVEIRA (OAB 489258/SP), SILVIO APARECIDO ALMEIDA (OAB 186293/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)