1008390-58.2021.8.26.0566

Procedimento Comum Cível Nº 1008390-58.2021.8.26.0566/SP AUTOR : GRACIELI SANTOS DA SILVA LEANDRO ADVOGADO(A) : ANDREIA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB SP139460) RÉU : UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ADVOGADO(A) : RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da ADI nº 7.265 que fixou critérios objetivos a serem observados nas demandas que envolvem pedidos referentes a cobertura de tratamentos envolvendo planos de saúde, para melhor elucidação do caso, de rigor a designação de perícia médica requerida pela parte ré. Assim, nomeio o perito judicial Dr. LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR , o qual se encontra devidamente habilitado neste Juízo. Caberá ao perito verificar o estado de saúde atual da autora (pós-bariátrica) e se os pedidos da requerente se enquadram em cirurgias reparadoras ou meramente estéticas, de acordo com o entendimento e estudo aplicado da medicina. Intime o perito nomeado, via portal (http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica), para que informe se aceita o encargo e o valor de seus honorários, no prazo de 05 dias. Nos termos do art. 95, do CPC, os honorários serão arcados pela parte requerida, assim, vinda a manifestação do perito, abra-se vista dos autos à ré para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da perícia. Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III – apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se o Ilustre Perito nomeado. Aceito o encargo e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo. Aportado aos autos o laudo pericial, autorizo a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do perito, devendo o expert apresentar, devidamente preenchido, o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulários de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo. Se houver impugnação ou pedido de complementação quanto ao laudo da Perita do Juízo, intime-se-a para manifestação a respeito, em até 15 (quinze) dias (art. 477 , §2º, CPC ), então dando-se nova vista às partes. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.