1008383-75.2022.8.26.0196
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008383-75.2022.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apte/Apdo: U. de R. P. C. de T. M. - Apda/Apte: L. F. B. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. TEMA 1069 DO STJ. DANO MORAL. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, PARA CONDENAR A OPERADORA DE SAÚDE AO CUSTEIO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS E INSUMOS CORRELATOS, COM O ATINGIMENTO, PELA AUTORA, DE IMC ENTRE 30 E 35, REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A NATUREZA DAS CIRURGIAS PRETENDIDAS E A OBRIGATORIEDADE DE SUA COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE; (II) A REGULARIDADE DA NEGATIVA DA OPERADORA E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NOS TERMOS DO TEMA 1069 DO STJ, AS CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER REPARADOR EM PACIENTES PÓS-BARIÁTRICOS INTEGRAM O TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA E SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, NÃO SENDO AFASTADA TAL OBRIGAÇÃO PELA AUSÊNCIA NO ROL DA ANS, CUJA TAXATIVIDADE NÃO É ABSOLUTA. HÁ LAUDO PERICIAL QUE APONTA A ESSENCIALIDADE DOS PROCEDIMENTOS COMO ETAPA TERAPÊUTICA.5. EMBORA INDEVIDA A NEGATIVA BASEADA NO CARÁTER ESTÉTICO OU NA AUSÊNCIA NO ROL DA ANS, RESTOU DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS, AFASTANDO A CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. TEMA 1365 DO STJ.IV. DISPOSITIVO: RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Mariana Querido Dias (OAB: 417377/SP) - Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu L. F. B.
Autor U. DE R. P. C. DE T. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIANA QUERIDO DIAS
OAB: 417377/SP
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA
OAB: 361873/SP
RICARDO SORDI MARCHI
OAB: 154127/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008383-75.2022.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apte/Apdo: U. de R. P. C. de T. M. - Apda/Apte: L. F. B. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. TEMA 1069 DO STJ. DANO MORAL. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, PARA CONDENAR A OPERADORA DE SAÚDE AO CUSTEIO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS E INSUMOS CORRELATOS, COM O ATINGIMENTO, PELA AUTORA, DE IMC ENTRE 30 E 35, REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A NATUREZA DAS CIRURGIAS PRETENDIDAS E A OBRIGATORIEDADE DE SUA COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE; (II) A REGULARIDADE DA NEGATIVA DA OPERADORA E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NOS TERMOS DO TEMA 1069 DO STJ, AS CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER REPARADOR EM PACIENTES PÓS-BARIÁTRICOS INTEGRAM O TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA E SÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, NÃO SENDO AFASTADA TAL OBRIGAÇÃO PELA AUSÊNCIA NO ROL DA ANS, CUJA TAXATIVIDADE NÃO É ABSOLUTA. HÁ LAUDO PERICIAL QUE APONTA A ESSENCIALIDADE DOS PROCEDIMENTOS COMO ETAPA TERAPÊUTICA.5. EMBORA INDEVIDA A NEGATIVA BASEADA NO CARÁTER ESTÉTICO OU NA AUSÊNCIA NO ROL DA ANS, RESTOU DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS, AFASTANDO A CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. TEMA 1365 DO STJ.IV. DISPOSITIVO: RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Mariana Querido Dias (OAB: 417377/SP) - Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - 4º andar