1008306-41.2024.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- AGRAVO INTERNO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008306-41.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Fernanda Gimenes de Lima - Agravado: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE RÉ, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE SUPOSTA DEMORA EM CIRURGIA PARA RETIRADA DE CATETER DUPLO J. A AGRAVANTE ALEGA EQUÍVOCO FÁTICO E JURÍDICO NA VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE: (I) HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DO ADIAMENTO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO; E (II) SE RESTOU CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR A AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONFORME O TEMA REPETITIVO Nº 1.365/STJ, A RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE NÃO GERA DANO MORAL PRESUMIDO, EXIGINDO-SE PROVA DE EFETIVA VIOLAÇÃO ANÍMICA.4. O LAUDO PERICIAL MÉDICO CONCLUIU PELA REGULARIDADE DO ATENDIMENTO E AUSÊNCIA DE ERRO TÉCNICO, DEMONSTRANDO QUE AS COMPLICAÇÕES DECORRERAM DA PRÓPRIA PATOLOGIA E DO USO PROLONGADO DO CATETER, SEM NEXO CAUSAL COM A CONDUTA DA OPERADORA.5. A COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA AFASTA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FORNECEDORA POR ACIDENTE DE CONSUMO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 14, § 3º; CPC, ARTS. 341, 373, II, 374, II E III, 477, §§ 1º E 2º, E 932, V, "B".JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.365; STJ, SÚMULA Nº 211; STF, SÚMULA Nº 282. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Virginia Aires Ribeiro (OAB: 396533/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FERNANDA GIMENES DE LIMA
Réu NOTREDAME INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SANDRA VIRGINIA AIRES RIBEIRO
OAB: 396533/SP
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008306-41.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Fernanda Gimenes de Lima - Agravado: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE RÉ, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE SUPOSTA DEMORA EM CIRURGIA PARA RETIRADA DE CATETER DUPLO J. A AGRAVANTE ALEGA EQUÍVOCO FÁTICO E JURÍDICO NA VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE: (I) HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DO ADIAMENTO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO; E (II) SE RESTOU CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR A AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONFORME O TEMA REPETITIVO Nº 1.365/STJ, A RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE NÃO GERA DANO MORAL PRESUMIDO, EXIGINDO-SE PROVA DE EFETIVA VIOLAÇÃO ANÍMICA.4. O LAUDO PERICIAL MÉDICO CONCLUIU PELA REGULARIDADE DO ATENDIMENTO E AUSÊNCIA DE ERRO TÉCNICO, DEMONSTRANDO QUE AS COMPLICAÇÕES DECORRERAM DA PRÓPRIA PATOLOGIA E DO USO PROLONGADO DO CATETER, SEM NEXO CAUSAL COM A CONDUTA DA OPERADORA.5. A COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA AFASTA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FORNECEDORA POR ACIDENTE DE CONSUMO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 14, § 3º; CPC, ARTS. 341, 373, II, 374, II E III, 477, §§ 1º E 2º, E 932, V, "B".JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.365; STJ, SÚMULA Nº 211; STF, SÚMULA Nº 282. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Virginia Aires Ribeiro (OAB: 396533/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Sala 702 - 7º andar