1008225-77.2024.8.26.0704
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 04 - 10ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1008225-77.2024.8.26.0704/SP RELATORA : Desembargadora ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES APELANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB SP472813) APELADO : CAROLINA MENEZES MENDES VIEIRA ANTONIAZI (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS ROSA (OAB SP274388) EMENTA PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – BENEFICIÁRIA PORTADORA DE MIASTENIA GRAVIS (FORMA ANTI-MUSK POSITIVA E ANTIRRECEPTOR DE ACETILCOLINA NEGATIVO) – PRETENSÃO VOLTADA AO CUSTEIO DO MEDICAMENTO RITUXIMABE E À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA OPERADORA – PARCIAL PROVIMENTO – RECUSA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA HIPÓTESE CLÍNICA NAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DO ROL DA ANS E NO CARÁTER OFF-LABEL DA PRESCRIÇÃO – DESCABIMENTO – REQUISITOS FIXADOS PELA ADI Nº 7.265/STF INTEGRALMENTE PREENCHIDOS – PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA – REGISTRO SANITÁRIO NA ANVISA E ANS, AINDA QUE PARA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DIVERSA – INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA EFICAZ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NO LAUDO PERICIAL – EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO CORROBORADAS PELA N. PERITA, COM LASTRO EM ESTUDOS E DIRETRIZES INTERNACIONAIS – COBERTURA OBRIGATÓRIA – DANOS MORAIS, CONTUDO, AFASTADOS – APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1.365 DO STJ – RECUSA INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL PRESUMIDO – AUSÊNCIA DE PROVA DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO OU DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL CONCRETA – REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ANS PARA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA NO ROL DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, EM OBSERVÂNCIA À ADI Nº 7.265/STF – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, com determinação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CAROLINA MENEZES MENDES VIEIRA ANTONIAZI
Autor NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAFAEL DIAS ROSA
OAB: 274388/SP
BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
OAB: 472813/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1008225-77.2024.8.26.0704/SP RELATORA : Desembargadora ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES APELANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB SP472813) APELADO : CAROLINA MENEZES MENDES VIEIRA ANTONIAZI (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS ROSA (OAB SP274388) EMENTA PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – BENEFICIÁRIA PORTADORA DE MIASTENIA GRAVIS (FORMA ANTI-MUSK POSITIVA E ANTIRRECEPTOR DE ACETILCOLINA NEGATIVO) – PRETENSÃO VOLTADA AO CUSTEIO DO MEDICAMENTO RITUXIMABE E À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA OPERADORA – PARCIAL PROVIMENTO – RECUSA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA HIPÓTESE CLÍNICA NAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DO ROL DA ANS E NO CARÁTER OFF-LABEL DA PRESCRIÇÃO – DESCABIMENTO – REQUISITOS FIXADOS PELA ADI Nº 7.265/STF INTEGRALMENTE PREENCHIDOS – PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA – REGISTRO SANITÁRIO NA ANVISA E ANS, AINDA QUE PARA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DIVERSA – INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA EFICAZ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NO LAUDO PERICIAL – EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO CORROBORADAS PELA N. PERITA, COM LASTRO EM ESTUDOS E DIRETRIZES INTERNACIONAIS – COBERTURA OBRIGATÓRIA – DANOS MORAIS, CONTUDO, AFASTADOS – APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1.365 DO STJ – RECUSA INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL PRESUMIDO – AUSÊNCIA DE PROVA DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO OU DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL CONCRETA – REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ANS PARA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA NO ROL DE COBERTURA OBRIGATÓRIA, EM OBSERVÂNCIA À ADI Nº 7.265/STF – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, com determinação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.