1008212-20.2019.8.26.0004
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008212-20.2019.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Dejaim da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Carla de Sousa Lima - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DANOS POR INFILTRAÇÕES CAUSADAS POR IRREGULARIDADE EM IMÓVEL VIZINHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉ CONDENADA A REALIZAR REFORMA DO CONDUTOR DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR, REQUERENDO A TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ À REALIZAÇÃO DE OBRA DE IMPERMEABILIZAÇÃO, ALÉM DE REPARO DE PORTÃO E QUADRO ELÉTRICO. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE CONSIGNOU EXPRESSAMENTE QUE OS DANOS ATUAIS POR INFILTRAÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR DECORREM DE OBRA DE IMPERMEABILIZAÇÃO QUE ELE MESMO DEVE REALIZAR EM SUA PAREDE EXTERNA LATERAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CONFLITO DE VIZINHANÇA COM CAUSAS TÉCNICAS COMPARTILHADAS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA OFENSIVA À DIGNIDADE DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cleber Vanderlei Teixeira Vianna (OAB: 249495/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CARLA DE SOUSA LIMA
Autor JOSé DEJAIM DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CLEBER VANDERLEI TEIXEIRA VIANNA
OAB: 249495/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008212-20.2019.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Dejaim da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Carla de Sousa Lima - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DANOS POR INFILTRAÇÕES CAUSADAS POR IRREGULARIDADE EM IMÓVEL VIZINHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉ CONDENADA A REALIZAR REFORMA DO CONDUTOR DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR, REQUERENDO A TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ À REALIZAÇÃO DE OBRA DE IMPERMEABILIZAÇÃO, ALÉM DE REPARO DE PORTÃO E QUADRO ELÉTRICO. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE CONSIGNOU EXPRESSAMENTE QUE OS DANOS ATUAIS POR INFILTRAÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR DECORREM DE OBRA DE IMPERMEABILIZAÇÃO QUE ELE MESMO DEVE REALIZAR EM SUA PAREDE EXTERNA LATERAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CONFLITO DE VIZINHANÇA COM CAUSAS TÉCNICAS COMPARTILHADAS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA OFENSIVA À DIGNIDADE DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cleber Vanderlei Teixeira Vianna (OAB: 249495/SP) - 5º andar