1008193-62.2020.8.26.0009
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008193-62.2020.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caíque Sperandio da Silva - Apelada: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. CUSTEIO DE INSUMOS E TÉCNICA ESPECÍFICA. PROVA PERICIAL PELA DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE COBERTURA LEGÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO BUCOMAXILOFACIAL E DE INSUMOS ESPECIAIS, EM AÇÃO PROPOSTA POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE A OPERADORA DE SAÚDE DEVE CUSTEAR, ALÉM DO PROCEDIMENTO AUTORIZADO, MATERIAIS E TÉCNICA CIRÚRGICA ESPECÍFICOS INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE, APESAR DE LAUDO PERICIAL APONTAR SUA DESNECESSIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROVA PERICIAL CONCLUIU QUE O PROCEDIMENTO AUTORIZADO PELA OPERADORA FOI SUFICIENTE E QUE OS INSUMOS RECUSADOS ERAM DISPENSÁVEIS, PODENDO SER SUBSTITUÍDOS POR MATERIAIS CONVENCIONAIS SEM PREJUÍZO AO TRATAMENTO.4. A RECUSA PARCIAL DA COBERTURA FOI PRECEDIDA DE JUNTA TÉCNICA E AMPARADA NA REGULAMENTAÇÃO DO SETOR, NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE QUANDO A DESNECESSIDADE DOS ITENS FOI TECNICAMENTE DEMONSTRADA.5. A SOBERANIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA NÃO IMPEDE O CONTROLE TÉCNICO DO CUSTEIO, SOBRETUDO QUANDO AUSENTE EVIDÊNCIA DE EFICÁCIA SUPERIOR OU NECESSIDADE DOS INSUMOS PLEITEADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 'A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO É OBRIGADA A CUSTEAR INSUMOS OU TÉCNICA CIRÚRGICA ESPECÍFICA QUANDO PROVA PERICIAL IDÔNEA DEMONSTRA A DESNECESSIDADE DOS ITENS RECUSADOS E A ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUTORIZADO'.”. (VOTO Nº 51816). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Indelicato da Silva (OAB: 199208/SP) - Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO
Autor CAíQUE SPERANDIO DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE LUIZ TORO DA SILVA
OAB: 76996/SP
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA
OAB: 181164/SP
LUCIANA INDELICATO DA SILVA
OAB: 199208/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008193-62.2020.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caíque Sperandio da Silva - Apelada: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. CUSTEIO DE INSUMOS E TÉCNICA ESPECÍFICA. PROVA PERICIAL PELA DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE COBERTURA LEGÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO BUCOMAXILOFACIAL E DE INSUMOS ESPECIAIS, EM AÇÃO PROPOSTA POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE A OPERADORA DE SAÚDE DEVE CUSTEAR, ALÉM DO PROCEDIMENTO AUTORIZADO, MATERIAIS E TÉCNICA CIRÚRGICA ESPECÍFICOS INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE, APESAR DE LAUDO PERICIAL APONTAR SUA DESNECESSIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROVA PERICIAL CONCLUIU QUE O PROCEDIMENTO AUTORIZADO PELA OPERADORA FOI SUFICIENTE E QUE OS INSUMOS RECUSADOS ERAM DISPENSÁVEIS, PODENDO SER SUBSTITUÍDOS POR MATERIAIS CONVENCIONAIS SEM PREJUÍZO AO TRATAMENTO.4. A RECUSA PARCIAL DA COBERTURA FOI PRECEDIDA DE JUNTA TÉCNICA E AMPARADA NA REGULAMENTAÇÃO DO SETOR, NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE QUANDO A DESNECESSIDADE DOS ITENS FOI TECNICAMENTE DEMONSTRADA.5. A SOBERANIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA NÃO IMPEDE O CONTROLE TÉCNICO DO CUSTEIO, SOBRETUDO QUANDO AUSENTE EVIDÊNCIA DE EFICÁCIA SUPERIOR OU NECESSIDADE DOS INSUMOS PLEITEADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.TESE DE JULGAMENTO: 'A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO É OBRIGADA A CUSTEAR INSUMOS OU TÉCNICA CIRÚRGICA ESPECÍFICA QUANDO PROVA PERICIAL IDÔNEA DEMONSTRA A DESNECESSIDADE DOS ITENS RECUSADOS E A ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO AUTORIZADO'.”. (VOTO Nº 51816). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Indelicato da Silva (OAB: 199208/SP) - Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - 4º andar