1008172-45.2024.8.26.0624

Processo 1008172-45.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Yasmin Martins Abrame - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. A requerida apresentou manifestação acerca do laudo pericial, acompanhada de parecer elaborado por sua assistente técnica, suscitando questionamentos específicos quanto ao alcance das conclusões adotadas pela expert judicial, especialmente no tocante à alegada imprescindibilidade do método TREINI para o tratamento da autora (fls. 533/548). Verifica-se que o laudo pericial concluiu pela necessidade de manutenção de tratamento multidisciplinar contínuo e intensivo, diante da gravidade do quadro clínico apresentado pela autora e do risco de regressão funcional em caso de interrupção da assistência terapêutica. Todavia, a própria expert consignou ressalva no sentido de que os autos demonstrariam de forma mais robusta a necessidade do tratamento intensivo multidisciplinar do que a imprescindibilidade absoluta e exclusiva de determinada metodologia terapêutica. Considerando que a controvérsia central da demanda envolve justamente a extensão da obrigação da operadora de saúde quanto ao custeio do tratamento prescrito, bem como visando ao adequado esclarecimento dos aspectos técnicos controvertidos e à formação de convencimento seguro sobre a matéria, reputo pertinente a complementação da prova pericial. Assim, com fundamento no artigo 477, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a Sra. Perita Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos aos seguintes quesitos complementares: 1) A conclusão constante do laudo, no sentido de que a negativa de cobertura "não encontra amparo no estado clínico documentado da paciente", decorre exclusivamente da constatação da necessidade de tratamento multidisciplinar intensivo ou está fundamentada em elementos técnico-científicos aptos a demonstrar, no caso concreto, a imprescindibilidade do método TREINI em detrimento de outros programas de reabilitação intensiva adequadamente estruturados? 2) Considerando que o laudo registra a inexistência de evidências científicas robustas de superioridade global do método MIG/TREINI em relação a outros programas estruturados de reabilitação intensiva, é possível afirmar, sob o ponto de vista médico-pericial, que referido método seja indispensável e insubstituível para o tratamento da autora? 3) Ao consignar que a reabilitação pode ser realizada por outras metodologias, desde que contínuas, intensivas, interdisciplinares e adequadas ao quadro clínico, pode esclarecer se o elemento essencial ao tratamento consiste especificamente na utilização do método TREINI ou na disponibilização de programa terapêutico intensivo multidisciplinar compatível com as necessidades da paciente? 4) As referências bibliográficas e evidências científicas utilizadas na elaboração do laudo permitem concluir pela superioridade clínica do método TREINI em relação a outros programas estruturados de neuroreabilitação, ou apenas corroboram a necessidade de reabilitação intensiva e interdisciplinar em pacientes com quadro semelhante ao da autora? 5) Considerando que o laudo registrou a ausência de elementos suficientes para avaliação detalhada da estrutura assistencial ofertada pela operadora, é possível afirmar que ficou tecnicamente demonstrada a impossibilidade de a rede credenciada disponibilizar tratamento multidisciplinar equivalente, ainda que por metodologia diversa do TREINI? 6) À luz da documentação acostada aos autos e da avaliação realizada, eventual substituição do tratamento atualmente realizado por outro programa de reabilitação intensiva somente poderia ocorrer mediante demonstração concreta de equivalência terapêutica, observadas a carga horária, a composição da equipe multiprofissional, a integração das especialidades e os objetivos funcionais estabelecidos para a autora? Com a juntada dos esclarecimentos, dê-se vista às partes e ao Ministério Público para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), ISABELA GARRIDO BANDEIRA (OAB 378131/SP)