1008150-70.2020.8.26.0577
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008150-70.2020.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Dhv Distribuidora Hospitalar do Vale Ltda - Apdo/Apte: Yo! Agência Digital Ltda - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Recursos providos, em parte, com observação e determinação. V.U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. HIPÓTESE EM QUE A PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRA A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE E-COMMERCE, PELA AUTORA, E A PERÍCIA CONSTATOU QUE APÓS ESSE TERMO AINDA EXISTIAM PENDÊNCIAS, A ENSEJAR A CONCLUSÃO DE QUE A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SE DEU POR CULPA DA AGÊNCIA DIGITAL CONTRATADA. IRRELEVANTES A ALEGADA FALTA DE INVESTIMENTO/CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PELA RÉ, PORQUANTO VINCULADAS À SITUAÇÃO POSTERIOR AO PLENO DESENVOLVIMENTO DO SITE. CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA QUE IMPÕE O PAGAMENTO PELO TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO, CUJA PRECIFICAÇÃO REMANESCE COMO PONTO CONTROVERTIDO, PORQUE INCONCLUSIVO O LAUDO PERICIAL NESSE CAPÍTULO. EXPERT QUE EXPRESSAMENTE DECLAROU NÃO POSSUIR COMPETÊNCIA TÉCNICA PARA APURAR O VALOR DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA POR ARBITRAMENTO, E DE OFÍCIO, SEM A PARTICIPAÇÃO DOS ENVOLVIDOS, QUE NÃO PODE SUBSISTIR. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSÁRIA LIQUIDAÇÃO, EM FASE ESPECÍFICA POSTERIOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 509, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NA PARTE LÍQUIDA. RECURSOS PROVIDOS, EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Pereira Maciel (OAB: 253178/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB: 166633/SP) - Deborah Fonseca Fernandes (OAB: 330238/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DHV DISTRIBUIDORA HOSPITALAR DO VALE LTDA
Réu YO! AGêNCIA DIGITAL LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VIVIANE CRISTINA DE SOUZA LIMONGI
OAB: 166633/SP
SÉRGIO GONINI BENÍCIO
OAB: 195470/SP
ALEXANDRE PEREIRA MACIEL
OAB: 253178/SP
DEBORAH FONSECA FERNANDES
OAB: 330238/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008150-70.2020.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Dhv Distribuidora Hospitalar do Vale Ltda - Apdo/Apte: Yo! Agência Digital Ltda - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Recursos providos, em parte, com observação e determinação. V.U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. HIPÓTESE EM QUE A PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRA A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE E-COMMERCE, PELA AUTORA, E A PERÍCIA CONSTATOU QUE APÓS ESSE TERMO AINDA EXISTIAM PENDÊNCIAS, A ENSEJAR A CONCLUSÃO DE QUE A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SE DEU POR CULPA DA AGÊNCIA DIGITAL CONTRATADA. IRRELEVANTES A ALEGADA FALTA DE INVESTIMENTO/CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PELA RÉ, PORQUANTO VINCULADAS À SITUAÇÃO POSTERIOR AO PLENO DESENVOLVIMENTO DO SITE. CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA QUE IMPÕE O PAGAMENTO PELO TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO, CUJA PRECIFICAÇÃO REMANESCE COMO PONTO CONTROVERTIDO, PORQUE INCONCLUSIVO O LAUDO PERICIAL NESSE CAPÍTULO. EXPERT QUE EXPRESSAMENTE DECLAROU NÃO POSSUIR COMPETÊNCIA TÉCNICA PARA APURAR O VALOR DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA POR ARBITRAMENTO, E DE OFÍCIO, SEM A PARTICIPAÇÃO DOS ENVOLVIDOS, QUE NÃO PODE SUBSISTIR. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSÁRIA LIQUIDAÇÃO, EM FASE ESPECÍFICA POSTERIOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 509, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NA PARTE LÍQUIDA. RECURSOS PROVIDOS, EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Pereira Maciel (OAB: 253178/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Viviane Cristina de Souza Limongi (OAB: 166633/SP) - Deborah Fonseca Fernandes (OAB: 330238/SP) - 5º andar