1008051-94.2024.8.26.0566
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008051-94.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Ana Maria Gonzales Filomeno - Apelado: R & D Estética São Carlos Ltda - Apelado: Allianz Seguros S/A - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA : DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR ANA MARIA GONZALES FILOMENO CONTRA R&D ESTÉTICA SÃO CARLOS LTDA, COM DENUNCIAÇÃO À LIDE DA ALLIANZ SEGUROS S/A. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE A LIDE PRINCIPAL E SECUNDÁRIA, CONDENANDO A AUTORA E A DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESTÉTICOS PELA RÉ, (II) A VALIDADE DA PROVA PERICIAL REALIZADA POR PERITO CLÍNICO GERAL, E (III) A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ESTÉTICOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NÃO FOI ACOMPANHADA DE PROVA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE IMPUGNADA.4. A QUALIFICAÇÃO DO PERITO NOMEADO ATENDE ÀS NECESSIDADES DA PROVA TÉCNICA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE DESQUALIFIQUEM O LAUDO ELABORADO.5. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE FALHA TÉCNICA NOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS REALIZADOS PELA RÉ, NÃO TENDO NEXO CAUSAL ENTRE OS PROCEDIMENTOS E A FLACIDEZ NA REGIÃO INFERIOR DA PÁLPEBRA DA AUTORA.IV.DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ESTÉTICOS É DE RESULTADO, MAS EXIGE PROVA DE CULPA DO PROFISSIONAL PARA A REPARAÇÃO DE DANOS. 2. A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO FOI MANTIDA DEVIDO À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 156, ART. 85, §11º ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josiani Gonzales Domingues Masalskiene (OAB: 334211/SP) - Jose Paulo Amalfi (OAB: 95989/SP) - Carlos Renato Amalfi (OAB: 274005/SP) - Ana Carolina Amalfi Caiçara (OAB: 371527/SP) - Alessandra Catarine Sylvestre Lorenzetti (OAB: 279485/SP) - Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALLIANZ SEGUROS S/A
Autor ANA MARIA GONZALES FILOMENO
Réu R & D ESTéTICA SãO CARLOS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE PAULO AMALFI
OAB: 95989/SP
JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE
OAB: 334211/SP
CARLOS RENATO AMALFI
OAB: 274005/SP
ALESSANDRA CATARINE SYLVESTRE LORENZETTI
OAB: 279485/SP
ANA CAROLINA AMALFI CAIÇARA
OAB: 371527/SP
RENATA HONORIO YAZBEK
OAB: 162811/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008051-94.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Ana Maria Gonzales Filomeno - Apelado: R & D Estética São Carlos Ltda - Apelado: Allianz Seguros S/A - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA : DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR ANA MARIA GONZALES FILOMENO CONTRA R&D ESTÉTICA SÃO CARLOS LTDA, COM DENUNCIAÇÃO À LIDE DA ALLIANZ SEGUROS S/A. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE A LIDE PRINCIPAL E SECUNDÁRIA, CONDENANDO A AUTORA E A DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESTÉTICOS PELA RÉ, (II) A VALIDADE DA PROVA PERICIAL REALIZADA POR PERITO CLÍNICO GERAL, E (III) A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ESTÉTICOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NÃO FOI ACOMPANHADA DE PROVA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE IMPUGNADA.4. A QUALIFICAÇÃO DO PERITO NOMEADO ATENDE ÀS NECESSIDADES DA PROVA TÉCNICA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE DESQUALIFIQUEM O LAUDO ELABORADO.5. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE FALHA TÉCNICA NOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS REALIZADOS PELA RÉ, NÃO TENDO NEXO CAUSAL ENTRE OS PROCEDIMENTOS E A FLACIDEZ NA REGIÃO INFERIOR DA PÁLPEBRA DA AUTORA.IV.DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ESTÉTICOS É DE RESULTADO, MAS EXIGE PROVA DE CULPA DO PROFISSIONAL PARA A REPARAÇÃO DE DANOS. 2. A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO FOI MANTIDA DEVIDO À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 156, ART. 85, §11º ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josiani Gonzales Domingues Masalskiene (OAB: 334211/SP) - Jose Paulo Amalfi (OAB: 95989/SP) - Carlos Renato Amalfi (OAB: 274005/SP) - Ana Carolina Amalfi Caiçara (OAB: 371527/SP) - Alessandra Catarine Sylvestre Lorenzetti (OAB: 279485/SP) - Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - 4º andar