1008037-29.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Indenização por Dano Material
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1008037-29.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício Século Xx - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. I Fls. 201 e 206: junte a íntegra do documento, e não mera colação no bojo de petição. Fixo prazo de 15 dias. II Aduz a parte autora que desde 2020 sofre com refluxo de esgoto, com alagamento das áreas comuns do prédio, bem como buscou por diversas vezes solução junto à SABESP, porém sem conseguir resolver o problema. Para dirimir a controvérsia entre as partes sobre a causa do problema, determino a produção de prova pericial de engenharia. São quesitos do Juízo: Qual a causa do alegado refluxo de águas? A estrutura afeta ao quesito anterior é de responsabilidade da parte autora ou da parte ré? Há caixa de gordura da forma como indicada a fls. 139/141? A falta da caixa de gordura foi determinante para ocorrência do refluxo? Havia alguma outra causa que, em conjunto com a falta da caixa de gordura, conduziu ao refluxo das águas? Qual o grau de contribuição dessa concausa para o refluxo? Do ponto de vista técnico, há disposição legal ou contratual que imputasse à parte autora providenciar a caixa de gordura? Ou, ao reverso, era dever da parte ré? Quais despesas a parte autora comprovou que teve com o problema? Nomeio como perita a senhora Andreia Pereira de Souza. Intime-se para proposta de honorários. Fixo prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Arcará a parte autora com a despesa, pois quem pediu a produção da prova (fls. 227/229), bem como porque seu é o ônus de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito. Fls. 228, item 'd': prova oral é, a princípio, desnecessária. III Apresente a parte ré a íntegra dos relatórios técnicos internos afetos ao caso (fls. 228, item 'b'). Fixo prazo de 15 dias. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROBERTO BOZZI DE SOUZA (OAB 412797/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARLENE APARECIDA DOS REIS (OAB 99359/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP
Autor CONDOMíNIO EDIFíCIO SéCULO XX
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARLENE APARECIDA DOS REIS
OAB: 99359/SP
MILENA PIRAGINE
OAB: 178962/SP
ROBERTO BOZZI DE SOUZA
OAB: 412797/SP
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB: 34248/SP
GUSTAVO CLEMENTE VILELA
OAB: 220907/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1008037-29.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício Século Xx - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. I Fls. 201 e 206: junte a íntegra do documento, e não mera colação no bojo de petição. Fixo prazo de 15 dias. II Aduz a parte autora que desde 2020 sofre com refluxo de esgoto, com alagamento das áreas comuns do prédio, bem como buscou por diversas vezes solução junto à SABESP, porém sem conseguir resolver o problema. Para dirimir a controvérsia entre as partes sobre a causa do problema, determino a produção de prova pericial de engenharia. São quesitos do Juízo: Qual a causa do alegado refluxo de águas? A estrutura afeta ao quesito anterior é de responsabilidade da parte autora ou da parte ré? Há caixa de gordura da forma como indicada a fls. 139/141? A falta da caixa de gordura foi determinante para ocorrência do refluxo? Havia alguma outra causa que, em conjunto com a falta da caixa de gordura, conduziu ao refluxo das águas? Qual o grau de contribuição dessa concausa para o refluxo? Do ponto de vista técnico, há disposição legal ou contratual que imputasse à parte autora providenciar a caixa de gordura? Ou, ao reverso, era dever da parte ré? Quais despesas a parte autora comprovou que teve com o problema? Nomeio como perita a senhora Andreia Pereira de Souza. Intime-se para proposta de honorários. Fixo prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Arcará a parte autora com a despesa, pois quem pediu a produção da prova (fls. 227/229), bem como porque seu é o ônus de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito. Fls. 228, item 'd': prova oral é, a princípio, desnecessária. III Apresente a parte ré a íntegra dos relatórios técnicos internos afetos ao caso (fls. 228, item 'b'). Fixo prazo de 15 dias. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROBERTO BOZZI DE SOUZA (OAB 412797/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARLENE APARECIDA DOS REIS (OAB 99359/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)