1008002-14.2025.8.26.0309
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Posturas Municipais
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1008002-14.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Michael Anderson dos Santos Silva - - Letícia Santos Amador e outro - Ante o exposto: a) REJEITO o pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público às fls. 344/347, mantendo a tramitação autônoma do feito; b) REJEITO o pedido subsidiário formulado pelo Ministério Público às fls. 344/347, uma vez que a dimensão estrutural e coletiva da controvérsia já foi incorporada aos quesitos fixados por este Juízo e analisada no laudo pericial de fls. 386/427; c) INTIMEM-SE os réus e o Ministério Público para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 386/427 e sobre a manifestação e parecer técnico apresentados pelo Município às fls. 438/443; d) O pedido de levantamento dos honorários periciais formulado às fls. 436/437 será apreciado oportunamente. Int. - ADV: JOSÉ BAZILIO TEIXEIRA MARÇAL (OAB 235319/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA PASTRELLO (OAB 265700/SP), RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP), BEATRIZ OLIVEIRA ALMEIDA FACCINI (OAB 268590/SP), BEATRIZ OLIVEIRA ALMEIDA FACCINI (OAB 268590/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA PASTRELLO (OAB 265700/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP)
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu LETíCIA SANTOS AMADOR
Réu MICHAEL ANDERSON DOS SANTOS SILVA
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO YUDI SEKINE
OAB: 286912/SP
ALEXANDRE HONIGMANN
OAB: 198354/SP
MIRAIZA MARIANO BATISTA PASTRELLO
OAB: 265700/SP
JOSÉ BAZILIO TEIXEIRA MARÇAL
OAB: 235319/SP
BEATRIZ OLIVEIRA ALMEIDA FACCINI
OAB: 268590/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1008002-14.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Michael Anderson dos Santos Silva - - Letícia Santos Amador e outro - Ante o exposto: a) REJEITO o pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público às fls. 344/347, mantendo a tramitação autônoma do feito; b) REJEITO o pedido subsidiário formulado pelo Ministério Público às fls. 344/347, uma vez que a dimensão estrutural e coletiva da controvérsia já foi incorporada aos quesitos fixados por este Juízo e analisada no laudo pericial de fls. 386/427; c) INTIMEM-SE os réus e o Ministério Público para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 386/427 e sobre a manifestação e parecer técnico apresentados pelo Município às fls. 438/443; d) O pedido de levantamento dos honorários periciais formulado às fls. 436/437 será apreciado oportunamente. Int. - ADV: JOSÉ BAZILIO TEIXEIRA MARÇAL (OAB 235319/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA PASTRELLO (OAB 265700/SP), RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP), BEATRIZ OLIVEIRA ALMEIDA FACCINI (OAB 268590/SP), BEATRIZ OLIVEIRA ALMEIDA FACCINI (OAB 268590/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA PASTRELLO (OAB 265700/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP)