1007939-58.2025.8.26.0577

Processo 1007939-58.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Maria de Guadalupe Nunes - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - - Unimed de Guaratinguetá Cooperativa de Trabalho Médico - Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 472/479, que converteu o julgamento em diligência e determinou a realização de prova pericial médica, faz se necessária a produção da prova técnica. A perícia deverá apurar, especialmente, a pertinência clínica e a eficácia do tratamento prescrito à autora para a condropatia patelar bilateral grau IV, consistente em infiltração de ácido hialurônico associada ao bloqueio de nervos periféricos, com utilização dos insumos indicados pelo médico assistente, inclusive Cânulas de Bloqueio Bioblock e Oppus Joint (ácido hialurônico), examinando-se a questão à luz das evidências científicas disponíveis e dos critérios previstos no art. 10, § 13, da Lei nº 9.656/98. Nomeio perito médico com especialidade em ortopedia Dr. JULIUS LIMA PEDROSO, que deverá ser intimado a arbitrar, de maneira justificada, seus honorários, no prazo de 05 dias (art. 465, § 2º, I, do CPC). Anoto que se trata de perito cadastrado no site do TJSP, em portal próprio, com documentos e dados arquivados para consulta das partes e cumprimento dos incisos II e III do § 2º do art. 465 do CPC. Em quinze dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, nos termos do art. 465 do CPC. No mesmo prazo, faculto às partes, em cumprimento ao determinado pelo E. Tribunal, a especificação de eventual outra prova que pretendam produzir, mediante indicação concreta de sua pertinência e finalidade. Com a apresentação da estimativa dos honorários pelo perito, providencie a Serventia ato ordinatório para intimação das partes para manifestação no prazo de 05 dias, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC. Em seguida, tornem conclusos para fixação do valor. Depositado o valor pelas partes no prazo máximo de dez dias, a contar da decisão que fixar os honorários, intime-se o perito para realização da perícia e apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes. Eventual impugnação ao laudo será analisada à luz do art. 477, §§ 2º e 3º, do CPC. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), MARCELO FIGUEIREDO SILVA (OAB 339470/SP), LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO (OAB 333762/SP), LUCIANA VERRESCHI BENTO (OAB 342585/SP)